Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737733-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.085.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SILVANA CAREN RODRIGUES

CPF

Autor

MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 7653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CUNHA FERNANDES

OAB/GO 25944·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 7653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SILVANA CAREN RODRIGUES

CPF

Autor

MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

SILVANA CAREN RODRIGUES

CPF

Reu

MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 7653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CUNHA FERNANDES

OAB/GO 25944·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 7653·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CUNHA FERNANDES

OAB/GO 25944·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/08/2025, 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2025, 07:27

Decorrido prazo de WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA CAREN RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/08/2025, 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2025, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 13:35

26/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2025, 07:27

Decorrido prazo de WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA CAREN RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 16:54

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2025, 08:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de agravo

08/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:04

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 10:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA CAREN RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:03

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

20/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 12:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:05

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:55

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

14/02/2025, 16:40

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 16:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

14/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:27

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

13/02/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

07/02/2025, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

07/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestações

07/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/02/2025, 21:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestações

06/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2025, 19:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:16

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO)

09/01/2025, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

07/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:02

Conhecido o recurso de SILVANA CAREN RODRIGUES - CPF: 291.330.841-49 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

10/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:52

Recebidos os autos

09/12/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

09/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

03/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:15

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:01

Outras Decisões

02/12/2024, 18:01

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

28/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

25/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:39

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

21/11/2024, 18:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:44

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

18/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:34

Publicado Ementa em 12/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 08:28

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:40

Conhecido o recurso de SILVANA CAREN RODRIGUES - CPF: 291.330.841-49 (APELANTE) e WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 477.780.401-15 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:56

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

23/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SILVANA CAREN RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:45

Deferido o pedido de

29/08/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

29/08/2024, 16:34

Desentranhado o documento

29/08/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

21/08/2024, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024, 20:10

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 20:10

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Agravo

•08/04/2025, 18:44

Decisão

•14/03/2025, 16:11

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•21/02/2025, 11:40

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Despacho

•17/02/2025, 17:59

Despacho

•17/02/2025, 17:55

Despacho

•13/02/2025, 18:27

Decisão

•10/02/2025, 12:21

Decisão

•07/02/2025, 19:06

Decisão

•07/02/2025, 13:44

Decisão

•06/02/2025, 21:50

Todos os documentos(58)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2025, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 13:35

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Agravo

•08/04/2025, 18:44

Decisão

•14/03/2025, 16:11

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•21/02/2025, 11:40

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Despacho

•17/02/2025, 17:59

Despacho

•17/02/2025, 17:55

Despacho

•13/02/2025, 18:27

Decisão

•10/02/2025, 12:21

Decisão

•07/02/2025, 19:06

Decisão

•07/02/2025, 13:44

Decisão

•06/02/2025, 21:50

Anexo

•27/01/2025, 19:02

Anexo

•27/01/2025, 19:02

Decisão

•09/01/2025, 18:16

Decisão

•09/01/2025, 18:07

Acórdão

•12/12/2024, 16:54

Despacho

•10/12/2024, 12:52

Despacho

•09/12/2024, 20:01

Decisão

•02/12/2024, 18:15

Decisão

•02/12/2024, 18:01

Despacho

•28/11/2024, 12:54

Despacho

•27/11/2024, 23:17

Despacho

•22/11/2024, 12:04

Despacho

•21/11/2024, 19:39

Despacho

•18/11/2024, 19:44

Ofício

•08/11/2024, 16:17

Acórdão

•07/11/2024, 22:15

Decisão

•30/08/2024, 12:45

Decisão

•29/08/2024, 18:45

Anexo

•14/08/2024, 11:56

Despacho

•06/08/2024, 12:57

Petição

•03/08/2024, 13:17

Despacho

•02/08/2024, 16:37

Despacho

•18/06/2024, 19:37

Sentença

•07/06/2024, 17:02

Sentença

•29/05/2024, 14:37

Despacho

•30/04/2024, 11:29

Decisão

•23/04/2024, 14:21

Despacho

•15/02/2024, 17:05

Decisão

•08/02/2024, 15:09

Despacho

•25/01/2024, 14:14

Decisão

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•17/01/2024, 11:49

Despacho

•12/12/2023, 16:15

Decisão

•13/11/2023, 16:13

Despacho

•07/11/2023, 14:54

Despacho

•23/10/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2023, 14:34

Decisão

•03/10/2023, 15:38

Anexo

•28/09/2023, 16:20

Decisão

•25/09/2023, 16:42

Decisão

•20/09/2023, 15:35

Decisão

•13/09/2023, 14:47

Decisão

•11/09/2023, 17:49