Cumprimento de sentença 0002334-37.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 138.648,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

SAMARA TALITA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

CESAR GONCALVES DO BOMFIM

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB/DF 51680·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 32853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB/DF 51680·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 32853·CPF·Representa: Réu

PHILIPPO CARVALHO DE MELO

OAB/DF 46192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 16:37

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:19

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 11:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:17

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 16:37

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 20:10

Sentença

•26/10/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:19

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 11:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002334-37.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: SAMARA TALITA SILVA EXECUTADO: CESAR GONCALVES DO BOMFIM INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTE: SAMARA TALITA SILVA e EXECUTADO: CESAR GONCALVES DO BOMFIM intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 178079648, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 13 de novembro de 2023 18:20:21. ERICA DIAS DE OLIVEIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) e

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

13/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 14:15

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002334-37.2016.8.07.0014. AUTOR: SAMARA TALITA SILVA REU: CESAR GONCALVES DO BOMFIM SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, e após o julgamento do mérito da causa, as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 176238005. Em primeiro lugar, a autuação deverá ser retificada, a fim de se adequar à atual etapa procedimental executória. Em segundo lugar, é importante ressaltar que, “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (TJDFT. Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8.8.2018, publicado no DJe: 20.8.2018. Em terceiro e último lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 25 de outubro de 2023 20:39:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 10:24

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:10

Homologada a Transação

26/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 16:01

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002334-37.2016.8.07.0014. AUTOR: SAMARA TALITA SILVA REU: CESAR GONCALVES DO BOMFIM CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª Instância. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para ciência e manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para os termos do acórdão. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. GUARÁ, DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. ERICA DIAS DE OLIVEIRA. Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 18:21

Publicado Certidão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 14:26

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

03/10/2022, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 07:53

Recebidos os autos

03/10/2022, 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/09/2022, 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 18:49

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 11:59

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

09/09/2022, 12:48

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 14:00, Vara Cível do Guará.

13/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2022, 09:32

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:00, Vara Cível do Guará.

15/03/2022, 19:08

Expedição de Ato Ordinatório.

15/03/2022, 12:55

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2022, 16:01

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2021, 10:22

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 12:30, Vara Cível do Guará.

29/11/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2022 12:30, Vara Cível do Guará.

29/11/2021, 17:35

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/11/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2022 12:30, Vara Cível do Guará.

25/11/2021, 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2021, 12:36

Expedição de Ato Ordinatório.

07/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

06/10/2021, 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2021, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

06/10/2021, 02:18

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

20/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/08/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

20/08/2021, 13:12

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 12:59

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2021, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 17:06

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 19:10

Recebidos os autos

16/10/2020, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/07/2020, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2020, 18:43

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/06/2020, 23:09

Recebidos os autos

20/06/2020, 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2020, 06:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/03/2020, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2020, 11:38

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 20:04

Recebidos os autos

29/11/2019, 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2019, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2019, 17:21

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 08:22

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2019, 12:19

Publicado Sentença em 11/10/2019.

11/10/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:34

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2019, 18:27

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2019, 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/06/2019, 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2019.

09/05/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 09:57

Expedição de Ato Ordinatório.

07/05/2019, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 15:03

Recebidos os autos

06/05/2019, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2019, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2019, 12:55

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 14:16

Petição

•09/10/2023, 12:38

Comprovante de Pagamento de Custas

•09/10/2023, 12:38

Guia

•25/09/2023, 16:01

Acórdão

•26/07/2023, 15:43

Acórdão

•22/05/2023, 19:08

Sentença

•03/10/2022, 18:13

Sentença

•03/10/2022, 07:53

Embargos de Declaração

•19/09/2022, 11:59

Sentença

•09/09/2022, 13:33

Sentença

•09/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:55

Decisão

•15/03/2022, 12:51

Todos os documentos(48)

Sentença

•26/10/2023, 20:10

Sentença

•26/10/2023, 20:10

Petição

•09/10/2023, 12:38

Comprovante de Pagamento de Custas

•09/10/2023, 12:38

Guia

•25/09/2023, 16:01

Acórdão

•26/07/2023, 15:43

Acórdão

•22/05/2023, 19:08

Sentença

•03/10/2022, 18:13

Sentença

•03/10/2022, 07:53

Embargos de Declaração

•19/09/2022, 11:59

Sentença

•09/09/2022, 13:33

Sentença

•09/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:55

Decisão

•15/03/2022, 12:51

Decisão

•14/03/2022, 19:31

Despacho

•14/03/2022, 14:31

Despacho

•14/03/2022, 00:27

Decisão

•29/11/2021, 17:20

Decisão

•29/11/2021, 17:07

Despacho

•26/11/2021, 15:36

Despacho

•26/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:59

Decisão

•19/07/2021, 04:13

Decisão

•15/07/2021, 17:32

Decisão

•19/10/2020, 16:22

Decisão

•16/10/2020, 19:10

Despacho

•01/07/2020, 23:28

Despacho

•30/06/2020, 18:26

Acórdão

•21/05/2020, 16:59

Decisão

•03/12/2019, 13:56

Decisão

•29/11/2019, 19:19

Embargos de Declaração

•17/10/2019, 12:19

Despacho

•09/10/2019, 18:34

Sentença

•09/10/2019, 16:05

Sentença

•09/10/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 15:03

Decisão

•09/04/2019, 14:16

Decisão

•09/04/2019, 14:16

Decisão

•09/04/2019, 14:16

Decisão

•09/04/2019, 14:16

Despacho

•09/04/2019, 14:16

Despacho

•09/04/2019, 14:16

Decisão

•09/04/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:16

Despacho

•09/04/2019, 14:16

Despacho

•09/04/2019, 14:16

Decisão

•09/04/2019, 14:16