Recurso Especial 0009319-20.2014.8.07.0005 - TJDFT

Recurso Especial 0009319-20.2014.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 15:00

Conhecido o recurso de ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA e provido

12/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/02/2026, 17:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2725154)

10/02/2026, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:47

Conheço do agravo de ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009319-20.2014.8.07.0005. EXEQUENTE: ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: MILTON LOURENCO LUIZ SENTENÇA Retomo os andamentos processuais para organização: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Alberto Crispim Gonçalves e David José Cabral em desfavor de Milton Lourenço Luiz. Foi proferida sentença no ID 37605493 determinando o arquivamento do feito por ausência de bens, em 03/03/2015, na forma do art. 921, III, do CPC. O feito foi desarquivado apenas em 2019 com pedido de pesquisa de bens (ID 37605469). A decisão ID 37605490 defere a pesquisa e fixa como prazo final para a prescrição intercorrente a data 18/03/2021. A pesquisa de bens foi infrutífera (ID 38603294). Atos posteriores: ofício à ANOREG (ID 46598251), ofício ao INSS (ID 48444528), retorno ao arquivo por ausência de bens (ID 54485506), proposta de acordo negada pelo executado (ID 85906342), suspensão do feito por 30 dias (ID 87515687), negativa de ofícios diversos (ID 88144664). Na ordem cronológica, a decisão ID 93525000 fixa novo prazo final para a prescrição intercorrente, 07/08/2021, por aplicação da Lei nº 14.010/2020 e determina a expedição de ofícios ao DETRAN/DF e PF e PRF. A referida decisão ressalta: "o deferimento da medida não possui o condão de modificar o prazo prescricional, em especial por não ter qualquer efeito sobre o patrimônio do devedor, servindo, apenas, de medida atípica para a busca da satisfação do crédito." A decisão em sede de agravo de instrumento de ID 110521931 deferiu a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar da decisão datada de 02/06/2021 que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Novo SISBAJUD no ID 119522783, com bloqueio irrisório de R$ 125,17. Decisão de suspensão pelo prazo de 60 dias no ID 126980253. Sniper indeferido no ID 142738606. Retorno ao arquivo provisório no ID 165029000. O exequente, por fim, requer a expedição de ofícios e outras medidas (ID 182472530). Relatei. Decido. Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por inércia do exequente. Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Verifico que a decisão ID 93525000 fixou o prazo final para a prescrição intercorrente em 07/08/2021. Após, a decisão no agravo de instrumento ID 110521931 deferiu a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar da decisão datada de 02/06/2021. Em 02/06/2021 faltavam 4 meses e 5 dias para o termo final da prescrição intercorrente, que foi suspensa pelo prazo de 1 ano, ou seja, até 02/06/2022. Dessa data soma-se os 4 meses e 5 dias. O termo final da prescrição intercorrente, portanto, deu-se em 07/10/2022. Os pedidos para renovação de pesquisas por meio de plataformas disponíveis ao Juízo, tais como SisbaJud, RenaJud e InfoJud, e as diligências infrutíferas realizadas em tais sistemas não têm o poder de interferir na fluência do prazo da prescrição intercorrente. Os pedidos para expedição de ofício também não. Vale dizer. requerimentos de diligências sem efetividade na constrição de bens do devedor não são suficientes para suspender ou interromper o prazo da prescrição. Ademais, o cumprimento de sentença tramita desde 2014 (ID 37605421), ou seja, 10 anos sem que a obrigação tenha sido satisfeita. Assim, o processo deve ser extinto. Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

Conhecido o recurso de ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2725154)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA para determinar sua autuação como Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

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