Execução Fiscal 0009799-25.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.627,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCA DAS CHAGAS ABRANTES DA SILVA

CPF

Reu

ARMARINHO DEYSEANNE & PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ABRANTES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:39

Publicado Edital em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009799-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARMARINHO DEYSEANNE & PRESENTES LTDA - ME, FRANCISCA DAS CHAGAS ABRANTES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Ex Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 14:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 18:49

Decisão

•04/11/2021, 16:41

14/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ABRANTES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:39

Publicado Edital em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009799-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARMARINHO DEYSEANNE & PRESENTES LTDA - ME, FRANCISCA DAS CHAGAS ABRANTES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Ex Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 14:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/09/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de ARMARINHO DEYSEANNE & PRESENTES LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.

19/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/03/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

04/11/2021, 11:04

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2021, 20:10

Recebidos os autos

16/07/2021, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2021, 13:36

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 06:46

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2021, 15:35

Recebidos os autos

08/02/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 15:27

Decisão

•04/11/2021, 11:04

Decisão

•19/07/2021, 15:40

Decisão

•16/07/2021, 20:10

Decisão

•09/02/2021, 06:46

Decisão

•08/02/2021, 15:35

Decisão

•11/06/2018, 15:27