Cumprimento de sentença 0030211-98.2010.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030211-98.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030211-98.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: MAX ALTINO GONCALVES DUTRA DECISÃO Relatório no ID 161067983. A parte exequente requer a substituição do polo ativo, ao argumento de que houve a incorporação de cooperativas do sistema SICOOB - COOPERPLAN e CREDSEF; bem como a liberação dos valores depositados em Juízo, relativos à penhora sobre salários da parte executada, para as contas bancárias indicadas no ID 173617591. É a síntese do necessário. DECIDO. Comprovada a incorporação da parte exequente (Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos Cooperplan LTDA - Sicoob Cooperplan, CNPJ n° 02.674.113.0001/06) pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sicoob Credsef, CNPJ nº 03.603.683/0001-60 (ID 175232083), impõe-se a substituição do polo ativo da relação processual. Assim, altere-se o polo ativo, a fim de incluir COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SICOOB CREDSEF - CNPJ nº 03.603.683/0001-60. Por conseguinte, exclua-se a COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA. Após, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 25.415,09, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SICOOB CREDSEF, observada a seguinte proporção: 1) R$ 23.127,74, à conta de titularidade de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SICOOB CREDSEF, CNPJ 03.603.683.0001-60, Banco 756 - BANCOOB, agência 0001, conta corrente 427800001-4; e 2) R$ 2.287,35, à conta de titularidade de ALESSANDRA MAIA HOMEM D’EL-REI GALVÃO SANTORO, CPF nº 764.653.061-15, Banco Santander, agência 2139, conta corrente 01017253-8, procuração no ID 175236951. No mais, aguarde-se, por mais 3 (três) meses, a penhora de rendimentos da parte executada. Decorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à forma de liberação dos valores, e, independentemente de nova conclusão, promova-se a transferência da importância em favor do credor. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

27/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAX ALTINO GONCALVES DUTRA em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Decisão em 22/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Decisão em 11/04/2025.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.603.683/0001-60 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(65)