Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0033388-31.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 104.695,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA

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Autor

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WAYNER VIANA RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE NOBRE PESSOA

CPF

Reu

GERCINO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIANNA COTTA

OAB/DF 43266·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIANNA COTTA

OAB/DF 43266·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

ONILDO GOMES DA SILVA FILHO

OAB/DF 50604·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES

OAB/GO 22854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de WAYNER VIANA RIBEIRO - CPF: 306.034.801-44 (AGRAVADO) em 15/09/2025.

16/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de JOSE NOBRE PESSOA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 16:03

Despacho

•18/09/2025, 16:17

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de WAYNER VIANA RIBEIRO - CPF: 306.034.801-44 (AGRAVADO) em 15/09/2025.

16/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de JOSE NOBRE PESSOA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2025, 11:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de agravo

20/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de GERCINO NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WAYNER VIANA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE NOBRE PESSOA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:50

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:49

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOSE NOBRE PESSOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/06/2025, 12:28

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2025, 21:54

Publicado Ementa em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA - CPF: 391.847.575-15 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2025, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 20:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de WAYNER VIANA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NOBRE PESSOA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de GERCINO NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2025, 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Conhecido o recurso de GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA - CPF: 391.847.575-15 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:42

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 22:25

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 16:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:57

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/01/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 15:28

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 12:32

Despacho

•16/09/2025, 14:33

Agravo

•20/08/2025, 20:17

Decisão

•28/07/2025, 11:18

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•13/05/2025, 15:41

Despacho

•13/03/2025, 15:30

Despacho

•11/03/2025, 19:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:25

Decisão

•04/10/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2024, 16:26

Despacho

•16/07/2024, 15:57

Despacho

•05/04/2024, 14:49

Despacho

•04/04/2024, 19:10

Todos os documentos(98)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 16:03

Despacho

•18/09/2025, 16:17

Despacho

•16/09/2025, 14:33

Agravo

•20/08/2025, 20:17

Decisão

•28/07/2025, 11:18

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•13/05/2025, 15:41

Despacho

•13/03/2025, 15:30

Despacho

•11/03/2025, 19:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:25

Decisão

•04/10/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2024, 16:26

Despacho

•16/07/2024, 15:57

Despacho

•05/04/2024, 14:49

Despacho

•04/04/2024, 19:10

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 07:44

Sentença

•18/10/2023, 11:40

Sentença

•18/10/2023, 11:37

Sentença

•18/10/2023, 07:25

Decisão

•13/09/2023, 17:31

Decisão

•17/07/2023, 16:45

Despacho

•10/07/2023, 17:26

Decisão

•23/06/2023, 17:39

Decisão

•11/05/2023, 15:34

Decisão

•02/05/2023, 19:05

Decisão

•30/03/2023, 06:36

Despacho

•09/03/2023, 15:38

Decisão

•10/02/2023, 06:13

Despacho

•29/11/2022, 08:57

Decisão

•05/10/2022, 13:58

Despacho

•20/09/2022, 17:44

Despacho

•24/08/2022, 18:37

Decisão

•04/08/2022, 10:50

Decisão

•25/04/2022, 08:56

Decisão

•29/03/2022, 14:42

Decisão

•18/03/2022, 16:05

Decisão

•16/03/2022, 18:02

Decisão

•10/11/2021, 16:29

Despacho

•27/10/2021, 13:27

Documento de Comprovação

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•07/10/2021, 15:28

Despacho

•04/10/2021, 18:40

Despacho

•08/09/2021, 14:10

Despacho

•27/07/2021, 11:38

Despacho

•15/07/2021, 07:43

Decisão

•06/07/2021, 13:26

Despacho

•21/06/2021, 15:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2021, 09:57

Decisão

•08/06/2021, 08:20

Decisão

•11/05/2021, 16:04

Despacho

•08/09/2020, 22:35

Decisão

•30/07/2020, 14:56

Outros Documentos

•27/07/2020, 16:07

Decisão

•08/07/2020, 22:29

Despacho

•04/02/2020, 14:55

Decisão

•03/12/2019, 14:03

Decisão

•02/12/2019, 17:24

Decisão

•06/11/2019, 14:57

Decisão

•04/10/2019, 17:32

Decisão

•05/09/2019, 22:29

Decisão

•23/08/2019, 17:15

Decisão

•09/08/2019, 15:05

Despacho

•30/07/2019, 11:44

Decisão

•12/07/2019, 16:56

Decisão

•14/06/2019, 15:23

Decisão

•16/05/2019, 09:24

Decisão

•24/04/2019, 15:50

Despacho

•08/04/2019, 19:06

Decisão

•29/03/2019, 18:20

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

SENTENÇA

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

Despacho

•27/03/2019, 16:48

SENTENÇA

•27/03/2019, 16:47

Decisão

•27/03/2019, 16:47

Decisão

•27/03/2019, 16:47

Decisão

•27/03/2019, 16:47

Despacho

•27/03/2019, 16:47