Procedimento Comum Cível 0704264-10.2020.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704264-10.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:38

Processo Desarquivado

05/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

22/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:34

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:07

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704264-10.2020.8.07.0014. AUTOR: JEANE GONCALVES BORGES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 172118358. Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018). Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios e custas processuais finais pela parte ré, conforme acordado. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 15 de setembro de 2023 18:57:07. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:48

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 22:09

Sentença

•15/09/2023, 22:09

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Certidão em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

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