Cumprimento de sentença 0707143-36.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.618,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 19 de abril de 2024 10:20:00. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

09/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024

09/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de DINEIA DE SOUZA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARINALDO BARROS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 19 de abril de 2024 10:20:00. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

09/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024

09/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de DINEIA DE SOUZA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARINALDO BARROS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em face de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA e outros, partes individualizadas nos autos. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação pelos executados (ID 185001958), conforme acordo de ID. Foi expedido alvará de levantamento dos valores penhorados (ID 188692850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 DECISÃO O exequente requer a expedição de alvará, mas não informa os dados bancários para transferência eletrônica do valor. Assim, fica o exequente intimado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de conta bancária, agência e banco ou PIX para transferência do montante disponível. Vindo número da conta, expeça-se alvará eletrônico da quantia do BRB e alvará de levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, conforme as certidões de ID 152344293 e 152349718. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:26

Outras decisões

20/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:56

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente dê quitação ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Proceda a Secretaria, desde já, à retirada da restrição RENAJUD lançada ao ID 136969691. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA - CNPJ: 05.213.447/0001-62 (EXEQUENTE).

12/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se parte credora para dar quitação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:01

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 CERTIDÃO Conforme determinação da decisão de ID 171849120, fica intimada a parte credora para dar quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Santa Maria/DF, 19 de outubro de 2023 15:43:27. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707143-36.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA EXECUTADO: JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARINALDO BARROS DA SILVA, DINEIA DE SOUZA SANTOS, DINEIA DE SOUZA SANTOS 71744860106 DECISÃO Em razão do acordo celebrado (petição retro), suspendo a execução até o dia 18/10/2023, nos termos do art. 922 do CPC e do cronograma localizado no ID 171648161, página 6. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para dar quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. (datado e assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/09/2023, 13:55

Processo Desarquivado

13/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:52

Arquivado Provisoramente

23/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:25

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:00

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:38

Outras decisões

08/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2022, 20:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:36

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA - CNPJ: 05.213.447/0001-62 (EXEQUENTE)

05/12/2022, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

17/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

18/09/2022, 20:04

Juntada de consulta renajud

16/09/2022, 08:03

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2022, 01:15

Recebidos os autos

16/09/2022, 01:15

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:09

Expedição de Alvará.

11/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/06/2022, 11:46

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 12:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:38

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 23:49

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:10

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

02/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

12/04/2022, 19:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/04/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:52

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:36

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:35

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:38

Juntada de consulta renajud

05/04/2022, 13:29

Juntada de consulta renajud

05/04/2022, 13:29

Juntada de consulta renajud

05/04/2022, 13:28

Juntada de consulta renajud

05/04/2022, 13:28

Juntada de consulta renajud

05/04/2022, 13:27

Recebidos os autos

04/04/2022, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2021, 21:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/03/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:30

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:09

Juntada de consulta infojud

22/03/2021, 17:47

Juntada de consulta renajud

22/03/2021, 16:12

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/03/2021, 10:22

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Decisão interlocutória - recebido

05/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/02/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:13

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:41

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Recebidos os autos

20/01/2021, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2021, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 07:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 23:13

Recebidos os autos

23/11/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 22:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/10/2020, 22:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 14:12

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:01

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/08/2020, 06:14

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 06:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:17

Processo Desarquivado

06/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 14:48

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 07:12

Processo Desarquivado

06/08/2020, 04:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 22:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:37

Recebidos os autos

21/07/2020, 16:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/07/2020, 14:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)

20/07/2020, 15:31

Transitado em Julgado em 16/07/2020

20/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:27

Movimentação excluída

22/06/2020, 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 65953826 - Certidão)

22/06/2020, 15:26

Recebidos os autos

18/06/2020, 18:25

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/06/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:16

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:38

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/05/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:07

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 13:49

Publicado Certidão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 06:37

Juntada de Petição de réplica

29/04/2020, 19:52

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:18

Decorrido prazo de JA CONSTRUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:52

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2020, 16:23

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 15:11

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/12/2019, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:16

Publicado Certidão em 16/12/2019.

16/12/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:40

Audiência conciliação cancelada - 18/12/2019 13:30

11/12/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 19:26

Juntada de certidão

11/12/2019, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:25

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:46

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:14

Audiência conciliação designada - 18/12/2019 13:30

25/11/2019, 16:49

Recebidos os autos

25/11/2019, 14:45

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:57

Documentos

Planilha de Cálculo

•09/04/2024, 16:14

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Decisão

•12/01/2024, 17:40

Decisão

•12/01/2024, 17:40

Despacho

•22/11/2023, 15:30

Despacho

•22/11/2023, 15:30

Decisão

•14/09/2023, 18:40

Decisão

•14/09/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 07:03

Decisão

•08/03/2023, 17:38

Decisão

•08/03/2023, 17:38

Decisão

•06/12/2022, 14:29

Todos os documentos(52)

Planilha de Cálculo

•09/04/2024, 16:14

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Decisão

•12/01/2024, 17:40

Decisão

•12/01/2024, 17:40

Despacho

•22/11/2023, 15:30

Despacho

•22/11/2023, 15:30

Decisão

•14/09/2023, 18:40

Decisão

•14/09/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 07:03

Decisão

•08/03/2023, 17:38

Decisão

•08/03/2023, 17:38

Decisão

•06/12/2022, 14:29

Decisão

•05/12/2022, 09:29

Decisão

•05/12/2022, 09:29

Decisão

•16/09/2022, 01:15

Decisão

•06/09/2022, 14:22

Decisão

•06/09/2022, 14:22

Decisão

•23/06/2022, 15:32

Decisão

•23/06/2022, 15:32

Decisão

•10/06/2022, 12:17

Decisão

•10/06/2022, 12:17

Decisão

•02/05/2022, 14:20

Decisão

•02/05/2022, 14:20

Decisão

•12/04/2022, 19:24

Decisão

•04/04/2022, 20:44

Decisão

•04/04/2022, 20:44

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 15:46

Anexo

•17/03/2022, 18:40

Decisão

•05/05/2021, 21:38

Decisão

•05/04/2021, 16:15

Decisão

•05/04/2021, 16:15

Decisão

•18/03/2021, 16:57

Decisão

•05/02/2021, 21:09

Decisão

•05/02/2021, 15:27

Decisão

•20/01/2021, 21:18

Decisão

•20/01/2021, 18:11

Despacho

•23/11/2020, 23:13

Decisão

•10/08/2020, 14:01

Petição

•09/08/2020, 22:36

Comprovante de Pagamento de Custas

•09/08/2020, 22:36

Guia

•09/08/2020, 22:36

Petição

•05/08/2020, 22:39

Sentença

•22/06/2020, 15:31

Sentença

•18/06/2020, 18:25

Decisão

•15/05/2020, 17:54

Decisão

•15/05/2020, 17:54

Decisão

•11/02/2020, 17:03

Decisão

•19/12/2019, 18:48

Decisão

•25/11/2019, 14:45