Procedimento Comum Cível 0708365-56.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.887,19

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 11:34

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:42

Decisão

•24/04/2026, 16:42

24/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 11:34

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 10:54

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

25/09/2025, 12:09

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

23/09/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/09/2025, 17:31

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 20:33

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 13:43

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

07/08/2025, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2025, 06:26

Recebidos os autos

07/08/2025, 06:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

31/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2025, 14:26

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

10/06/2025, 19:10

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 21:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2025, 15:10

Desentranhado o documento

22/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:33

Outras decisões

11/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:32

Outras decisões

19/02/2025, 10:55

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

18/02/2025, 10:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:50

Outras decisões

11/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de laudo

28/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS COELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:45

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708365-56.2021.8.07.0014. AUTOR: ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO REU: IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP, ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 DECISÃO À míngua de irresignação das partes (ID: 178536460), homologo o valor de R$ 1.500,00 a título de honorários periciais, em conformidade com a proposta apresentada (ID: 175563996). Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré IBAPLAC para que comprove, em quinze dias, o depósito judicial da cota-parte a que restou incumbida (R$ 750,00). Atendida a injunção, dê-se vista dos autos ao Perito Judicial para início dos trabalhos técnicos. Intimem-se. GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 18:44:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:59

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0708365-56.2021.8.07.0014. AUTOR: ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO REU: IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP, ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos honorários Periciais. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 12:56:53. FABIO SANTOS FERREIRA Servidor Geral

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708365-56.2021.8.07.0014. AUTOR: ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO REU: IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP, ENIO MURILO SANTOS SILVA 00176707565 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento de intimação pessoal por meio eletrônico ora formulado pela ré IBAPLAC, à míngua de regulamentação acerca da forma prescrita no art. 270, do CPC/2015 pelo competente Conselho Nacional de Justiça, tampouco do cadastramento da referida parte como parceira de expedição eletrônica deste e. TJDFT, devendo ser observada, portanto, a regra inserida no art. 272, do CPC/2015, mediante publicação dos atos no órgão oficial. Todavia, considerando a orientação promanada do col. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 421, § 1.º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais" (STJ - AgRg no AREsp: 775928 RJ 2015/0222837-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 01/03/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2016), reabro o prazo de quinze dias à ré IBAPLAC para fiel cumprimento das injunções em referência, sob sanção de preclusão. Se atendida a injunção, dê-se vista dos autos ao Perito Judicial para reformular a proposta de honorários (ID: 161339561), por igual prazo. Intimem-se. GUARÁ, DF, 14 de setembro de 2023 18:29:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:39

Deferido em parte o pedido de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 71.679.260/0001-83 (REU)

15/09/2023, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de IBAPLAC PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:33

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:08

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:47

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de especificação de provas

29/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas

27/09/2022, 18:27

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de réplica

02/09/2022, 19:21

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

22/07/2022, 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2022, 15:52

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 13:29

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 00:41

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 00:40

Publicado Certidão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/11/2021, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/11/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:27

Acórdão

•22/01/2026, 17:51

Sentença

•25/09/2025, 19:48

Sentença

•24/09/2025, 19:22

Despacho

•23/09/2025, 15:51

Sentença

•07/08/2025, 15:32

Sentença

•07/08/2025, 06:26

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•11/02/2025, 18:50

Decisão

•11/02/2025, 18:50

Despacho

•19/09/2024, 13:34

Despacho

•18/09/2024, 20:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/04/2026, 16:42

Decisão

•24/04/2026, 16:42

Acórdão

•22/01/2026, 17:51

Sentença

•25/09/2025, 19:48

Sentença

•24/09/2025, 19:22

Despacho

•23/09/2025, 15:51

Sentença

•07/08/2025, 15:32

Sentença

•07/08/2025, 06:26

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•11/02/2025, 18:50

Decisão

•11/02/2025, 18:50

Despacho

•19/09/2024, 13:34

Despacho

•18/09/2024, 20:56

Despacho

•18/09/2024, 20:56

Decisão

•11/03/2024, 18:04

Decisão

•11/03/2024, 18:04

Decisão

•15/09/2023, 00:39

Decisão

•15/09/2023, 00:39

Decisão

•09/05/2023, 15:57

Decisão

•09/05/2023, 15:57

Despacho

•05/10/2022, 19:25

Despacho

•05/10/2022, 19:25

Decisão

•16/11/2021, 13:27

Decisão

•13/11/2021, 15:17