Embargos de Declaração Cível 0711130-11.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.309,54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

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Partes do Processo

AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA

CPF

Autor

DOUGLAS BRAGA DE CASTRO

CPF

Autor

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA

CPF

Autor

DOUGLAS BRAGA DE CASTRO

CPF

Autor

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS BRAGA DE CASTRO

CPF

Reu

AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Réu

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Réu

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:20

Publicado Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2024, 11:43

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 15:21

Acórdão

•22/05/2024, 14:46

24/05/2024, 02:20

Publicado Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA DE CASTRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS BRAGA DE CASTRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 23:11

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:02

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/03/2024, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

05/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:56

Acórdão

•02/04/2024, 14:02

Acórdão

•01/04/2024, 21:36

Sentença

•24/11/2023, 16:51

Decisão

•13/11/2023, 12:43

Sentença

•25/10/2023, 17:52

Decisão

•27/09/2023, 14:49

Decisão

•14/09/2023, 19:05

Decisão

•13/06/2023, 15:33