Recurso Especial 0719908-27.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.128.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO PRAZERES DE ANDRADE

CPF

Autor

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES

CPF

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PRAZERES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE

OAB/TO 8169·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE

OAB/TO 8169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO PRAZERES DE ANDRADE

CPF

Autor

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES

CPF

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PRAZERES DE ANDRADE

CPF

Reu

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156227/2026

25/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 156227/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 12:50

Conhecido o recurso de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE e IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:29

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 819209/2025

03/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 819209/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/09/2025

03/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 18:12

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2425650 (2023/0278258-8)

02/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156227/2026

25/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 156227/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 12:50

-

•03/06/2025, 13:22

13/02/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 12:50

Conhecido o recurso de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE e IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:29

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 819209/2025

03/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 819209/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/09/2025

03/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 18:12

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2425650 (2023/0278258-8)

02/07/2025, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2953774)

04/06/2025, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2025, 13:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:21

-

•03/06/2025, 13:21

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 12:50

-

•03/06/2025, 13:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

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•03/06/2025, 13:22

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•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:22

-

•03/06/2025, 13:21

-

•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21

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•03/06/2025, 13:21