Agravo em Recurso Especial 0736935-57.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GUSTAVO JUNIO RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299830/2024

18/04/2024, 14:21

Protocolizada Petição 299830/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de GUSTAVO JUNIO RODRIGUES FONSECA

16/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/02/2024, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 08:16