Execução Fiscal 0000932-63.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 58.276.357,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO

OAB/DF 592·CPF·Representa: Réu

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO

OAB/DF 26042·CPF·Representa: Réu

VERONICA GARCIA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:28

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:43

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 15:37

Decisão

•03/04/2025, 15:37

04/07/2025, 16:28

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:43

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:37

Outras decisões

03/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 01:59

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:12

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:29

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000932-63.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDGARD GARCIA RIBEIRO, SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA DESPACHO Antes de se proceder à análise da Exceção de Pré-Executividade de ID 109951231, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor do incidente processual para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração outorgada pelo Excipiente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento/desentranhamento da peça. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 09:43

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 19:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:58

Declarada incompetência

24/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

24/04/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:17

Juntada de certidão

02/12/2021, 21:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 19:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:31

Despacho

•14/09/2023, 20:28

Despacho

•14/09/2023, 20:28

Despacho

•11/04/2023, 17:15

Despacho

•11/04/2023, 17:15

Decisão

•25/05/2022, 07:58

Decisão

•24/04/2022, 00:29