Execução de Título Extrajudicial 0756239-94.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 01:04

Juntada de certidão

06/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 06/03/2024

15/03/2024, 09:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756239-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e como devedor EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 188693339, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor e como devedor Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Libere-se os valores depositados no ID nº 154471627, em favor do exequente (id 189028917). Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2024, 15:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 22:37

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756239-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 21.627,40. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:33

Outras decisões

16/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

16/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

16/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

18/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/12/2023, 17:11

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756239-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos à execução, na qual consta como credor BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, e como devedor PROSPEC CONSTRUCOES LTDA, conforme qualificação constante dos autos. Decido. Nos juizados especiais cíveis há procedimento próprio de execução, sendo subsidiária a aplicação das normas do CPC. Sob esse prisma, disposições do CPC referentes à execução de título executivo extrajudicial somente devem ser aplicadas no âmbito dos juizados especiais no que não conflitarem com as normas e princípios previstos na Lei nº 9.099/1995. Em que pese o CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. Nesse sentido o enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. No caso, a executada não depositou o valor integral do débito exequendo e não houve penhora integral. Assim, não conheço dos embargos. Desse modo, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §1º da lei 9.099/95 c/c 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Libere-se o depósito de ID nº 154471627, em favor da parte exequente. Após, intime-se o credor para que promova o andamento do feito, trazendo planilha atualizada do débito, e indicando providências para a satisfação da dívida. Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:38

Indeferido o pedido de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.444.432/0001-10 (EXECUTADO)

28/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

24/11/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756239-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão de ID nº 168931745, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a decisão restou omissa, uma vez que teria deixado de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Nos juizados especiais cíveis há procedimento próprio de execução, sendo subsidiária a aplicação das normas do Código de Processo Civil. Sob esse prisma, as disposições do CPC relativas à execução de título executivo extrajudicial somente devem ser aplicadas no âmbito dos juizados especiais no que não conflitarem com as normas e princípios previstos na Lei nº 9.099/1995. Em que pese o CPC dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. Nesse sentido o enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se o executado/embargante para complemente o depósito já realizado nos autos, de modo a atingir o total do débito exequendo, sob pena de não conhecimento dos embargos. Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:14

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

10/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

28/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:09

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0756239-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/09/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:42

Determinada a emenda à inicial

18/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

31/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2023, 23:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/04/2023, 20:41

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 05:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:13

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/01/2023, 15:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:31

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/12/2022, 16:06

Juntada de comunicações

22/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2022, 17:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/12/2022, 16:13

Determinada a emenda à inicial

30/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2022, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC

20/10/2022, 13:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2022, 21:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/10/2022, 21:35

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 21:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(20)