Execução Fiscal 0702261-71.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 101.921,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 218448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2026, 13:10

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 21:37

Recebidos os autos

08/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:40

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2026, 13:10

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 16:58

Decisão

•14/09/2023, 16:58

08/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 21:37

Recebidos os autos

08/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702261-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA, PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA, PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA, PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Em atenção ao requerimento fazendário de ID 152516525, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Executada para atender aos requisitos indicados pelo Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da Execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:53

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/03/2023, 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/03/2023, 09:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:32

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:36

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2023, 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/02/2023, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 10:16

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:11

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/01/2023, 09:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:24

Despacho

•06/03/2023, 13:42

Despacho

•28/02/2023, 14:18

Despacho

•28/02/2023, 14:18

Decisão

•17/01/2023, 14:27