Reintegração / Manutenção de Posse 0710386-50.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.191.495,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:01

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 15:08

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:48

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:01

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 15:08

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de AARON INACIO SILVA FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 19:51

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:41

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2024, 19:35

Publicado Certidão em 11/06/2024.

13/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 14:50

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2024, 23:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro encerrada a fase instrutória. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 10 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:08

Outras decisões

10/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 14:40

Desentranhado o documento

10/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2024, 11:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

18/03/2024, 13:55

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o transcurso da presente audiência, a qual terá continuidade em data a ser designada por este juízo, para oitiva das 4 testemunhas acima arroladas. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:28

Outras decisões

13/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/11/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

02/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:46

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:53

Outras decisões

09/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL DO GUARA - DF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de AARON INACIO SILVA FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:52

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 12/03/2024 às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: htt Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

08/09/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que existem providências preliminares pendentes, razão pela qual passo a enfrentá-las de maneira pormenorizada. 1. Da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo requerido A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/09/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 18:30

Desentranhado o documento

06/09/2023, 18:30

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 18:29

Desentranhado o documento

06/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL DO GUARA - DF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de AARON INACIO SILVA FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intimo a parte requerida para se manifestar acerca da petição/documentos de id 168709898 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

17/08/2023, 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 18:05

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2023, 18:29

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710386-50.2022.8.07.0020. AUTOR: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS REU: AARON INACIO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO INTERNACIONAL DO GUARÁ – como terceira interessada no presente feito. Custas recolhidas (ID 163907863 e 163907865). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:03

Outras decisões

26/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/06/2023, 18:13

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:51

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:09

Outras decisões

26/06/2023, 18:09

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

06/06/2023, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 17:33

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 17:32

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:17

Outras decisões

31/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:44

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:00

Outras decisões

31/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:03

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:45

Outras decisões

28/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:54

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:38

Outras decisões

19/12/2022, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/12/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:39

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de AARON INACIO SILVA FREITAS em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de especificação de provas

11/11/2022, 18:11

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:39

Outras decisões

27/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Juntada de Petição de especificação de provas

03/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de especificação de provas

03/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 12:29

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:35

Outras decisões

22/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de réplica

12/09/2022, 21:55

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:44

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

31/08/2022, 15:44

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 19:22

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 15:28

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:49

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/06/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

11/06/2022, 20:53

Sentença

•05/08/2024, 17:41

Sentença

•05/08/2024, 17:41

Decisão

•10/05/2024, 19:08

Decisão

•10/05/2024, 19:07

Decisão

•13/03/2024, 17:28

Decisão

•13/03/2024, 17:28

Decisão

•09/10/2023, 14:53

Decisão

•09/10/2023, 14:53

Decisão

•03/10/2023, 16:19

Decisão

•05/09/2023, 16:33

Decisão

•05/09/2023, 16:33

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Todos os documentos(37)

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Sentença

•05/08/2024, 17:41

Sentença

•05/08/2024, 17:41

Decisão

•10/05/2024, 19:08

Decisão

•10/05/2024, 19:07

Decisão

•13/03/2024, 17:28

Decisão

•13/03/2024, 17:28

Decisão

•09/10/2023, 14:53

Decisão

•09/10/2023, 14:53

Decisão

•03/10/2023, 16:19

Decisão

•05/09/2023, 16:33

Decisão

•05/09/2023, 16:33

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Decisão

•26/06/2023, 18:09

Decisão

•26/06/2023, 18:09

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•31/03/2023, 16:00

Decisão

•31/03/2023, 16:00

Decisão

•28/02/2023, 10:45

Decisão

•28/02/2023, 10:45

Decisão

•19/12/2022, 12:38

Decisão

•19/12/2022, 12:38

Despacho

•30/11/2022, 15:39

Decisão

•27/10/2022, 14:39

Decisão

•27/10/2022, 14:39

Decisão

•28/09/2022, 12:29

Decisão

•22/09/2022, 13:35

Decisão

•22/09/2022, 13:35

Decisão

•31/08/2022, 15:44

Decisão

•31/08/2022, 15:44

Decisão

•18/07/2022, 14:23

Decisão

•18/07/2022, 14:23

Decisão

•14/06/2022, 14:04

Decisão

•14/06/2022, 14:04