Procedimento Comum Cível 0706912-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

ELIANE DE SA BRASIL BORGES

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

JAIRO CORREA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ELIANE DE SA BRASIL BORGES

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

JAIRO CORREA DE SA

CPF

Reu

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO CORREA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, aprovo as contas apresentadas, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

21/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:03

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 16:10

Sentença

•25/09/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, aprovo as contas apresentadas, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

21/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:03

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706912-20.2021.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando manifestação do Ministério Público, ID 171474762, com Parecer Técnico (ID 171835110), DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para regularizar a prestação de contas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:45

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 05:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 13:14

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:08

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

28/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2022, 05:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:46

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:51

Recebidos os autos

23/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

24/05/2022, 23:17

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2022, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

24/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:51

Apensado ao processo #Oculto#

28/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:49

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de ELIANE DE SA BRASIL BORGES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:04

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/10/2021, 14:01

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 20:30

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:08

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

02/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:08

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2021, 12:04

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/08/2021, 16:49

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:14

Desapensado do processo #Oculto#

09/08/2021, 22:04

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:01

Decisão interlocutória #Não preenchido#

09/08/2021, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

30/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2021, 14:18

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/07/2021, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

20/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2021, 09:45

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:31

Recebidos os autos

11/07/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

01/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:03

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:17

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

24/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:59

Recebidos os autos

02/03/2021, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2021, 11:27

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

12/02/2021, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2021, 15:46

Declarada incompetência

10/02/2021, 20:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

10/02/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:55

Sentença

•25/09/2023, 19:39

Decisão

•14/02/2023, 16:16

Decisão

•10/02/2023, 13:14

Despacho

•30/09/2022, 10:58

Despacho

•29/09/2022, 12:10

Despacho

•29/09/2022, 12:10

Anexo

•26/09/2022, 21:34

Anexo

•26/09/2022, 21:34

Despacho

•23/09/2022, 12:22

Despacho

•23/09/2022, 12:22

Decisão

•25/05/2022, 17:51

Decisão

•24/05/2022, 23:17

Despacho

•19/10/2021, 15:13

Todos os documentos(34)

Sentença

•26/09/2023, 16:10

Sentença

•25/09/2023, 19:40

Sentença

•25/09/2023, 19:39

Decisão

•14/02/2023, 16:16

Decisão

•10/02/2023, 13:14

Despacho

•30/09/2022, 10:58

Despacho

•29/09/2022, 12:10

Despacho

•29/09/2022, 12:10

Anexo

•26/09/2022, 21:34

Anexo

•26/09/2022, 21:34

Despacho

•23/09/2022, 12:22

Despacho

•23/09/2022, 12:22

Decisão

•25/05/2022, 17:51

Decisão

•24/05/2022, 23:17

Despacho

•19/10/2021, 15:13

Despacho

•13/10/2021, 16:04

Decisão

•27/09/2021, 13:41

Decisão

•24/09/2021, 14:31

Despacho

•10/09/2021, 13:59

Despacho

•09/09/2021, 18:08

Decisão

•26/08/2021, 14:30

Decisão

•26/08/2021, 12:04

Decisão

•09/08/2021, 22:04

Decisão

•09/08/2021, 14:01

Decisão

•29/07/2021, 14:18

Decisão

•11/07/2021, 18:07

Despacho

•16/06/2021, 16:17

Despacho

•02/03/2021, 13:46

Despacho

•02/03/2021, 09:59

Decisão

•18/02/2021, 14:32

Decisão

•12/02/2021, 16:45

Decisão

•11/02/2021, 15:45

Decisão

•10/02/2021, 20:29

Anexos da petição inicial

•10/02/2021, 15:55