Acordo de Não Persecução Penal 0710230-56.2021.8.07.0001 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0710230-56.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710230-56.2021.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Considerando que os objetos apreendidos não foram reivindicados nos 90 dias que sucederam o trânsito em julgado das condenações, acolho o requerimento ministerial de Id 171551331 e decreto o perdimento dos objetos apreendidos nestes autos e não reclamados, em favor da União. Comunique-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:23

Outras decisões

13/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

12/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:34

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 15:30

Certidão

•15/09/2023, 14:29

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Certidão.

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