Execução de Título Extrajudicial 0710626-44.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.383,82

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:34

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

04/05/2026, 17:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

29/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:50

Outras decisões

28/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/04/2026, 10:26

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:34

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

04/05/2026, 17:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

29/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:50

Outras decisões

28/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:11

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Outras decisões

24/03/2026, 17:21

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:08

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:40

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:00

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:29

Juntada de certidão

07/02/2026, 03:13

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 15:02

Juntada de certidão

23/12/2025, 03:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 03:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 03:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 03:10

Juntada de certidão

24/10/2025, 03:04

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:03

Juntada de certidão

27/09/2025, 03:11

Juntada de certidão

09/09/2025, 03:21

Juntada de certidão

29/08/2025, 03:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

26/07/2025, 03:25

Juntada de certidão

10/07/2025, 03:05

Juntada de certidão

07/06/2025, 03:08

Juntada de certidão

29/05/2025, 03:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 03:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 03:17

Juntada de certidão

05/04/2025, 03:33

Juntada de certidão

20/03/2025, 03:18

Juntada de certidão

20/02/2025, 03:08

Juntada de certidão

08/02/2025, 03:01

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:06

Juntada de certidão

08/01/2025, 03:02

Juntada de certidão

27/12/2024, 03:03

Juntada de certidão

14/12/2024, 03:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 21:00

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:22

Juntada de certidão

09/11/2024, 03:05

Juntada de certidão

02/11/2024, 03:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:01

Juntada de certidão

28/09/2024, 03:07

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:09

Juntada de certidão

03/09/2024, 03:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:05

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 03:04

Juntada de certidão

04/07/2024, 03:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 19:35

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 19:35

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 563.413.851-53 (EXEQUENTE) em 19/02/2024.

20/02/2024, 20:06

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação a penhora apresentada em id. 183442904. Aduz o impugnante que a determinação de penhora de 30% de suas verbas salarias possuem capacidade de comprometer sua subsistência e de sua família. O impugnado manifestou-se em id. 184891036 requerendo a manutenção da penhora de 30%, deferida em id. 180381093. Da análise do contracheque juntado aos autos pelo impugnante em id. 183442907, verifica-se que sua margem consignável se encontra inteiramente comprometida para pagamento de empréstimos consignados. Assim, considerando que a penhora de 30% incidente sobre a remuneração do impugnante possui o potencial de comprometer o mínimo existencial, entendo que a constrição deferida em id. 180381093 deve ser reduzida para o patamar de 10%, de modo a se assegurar ao impugnante a própria manutenção e de sua família, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não é objetivo da execução retirar do devedor tudo que lhe pertence. Neste aspecto, devem ser adotadas as precauções para manutenção das condições mínimas de subsistência, sendo mitigado o direito do credor ao se confrontar com os princípios constitucionais. Por outro lado, o executado não pode se eximir da responsabilidade sobre o débito exequendo, devendo buscar os meios possíveis e necessários para a quitação do valor que sabe que é devido. Pelo exposto, acolho o pedido do impugnante (ID 183442904) e determino que se oficie à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e ao Secretário Executivo do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU - CONAD, Sr. Gustavo Vinicius Delmondes Chaves, Telefone (61) 3961-5130, E-mail: [email protected] (conforme extraído do site https://www.dflegal.df.gov.br/quem-e-quem/), para que promovam a penhora de 10% sobre a remuneração líquida mensal do executado (deduzindo-se, antes, os descontos compulsórios), até o limite do débito, qual seja, R$ 25.383,82, devendo os valores serem depositados diretamente em conta bancária vinculada a este processo. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial". Autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor do credor, relativamente aos valores depositados. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos até o cumprimento integral da obrigação. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:07

Deferido o pedido de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR - CPF: 646.610.401-04 (EXECUTADO).

31/01/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

29/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 20:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do teor da petição de ID 183442904 e seus anexos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:52

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

12/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão de juntada

11/01/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:52

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DECISÃO A previsão do artigo 139, IV, do NCPC, autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para compelir o devedor a pagar a quantia, conferindo ao Juízo a possibilidade de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Neste contexto, importante destacar que o Juízo passa a ter amplos poderes executórios, podendo utilizar toda e qualquer medida indutiva inominada, já que o artigo 139, IV não traz nenhum requisito, procedimento ou limitação. Em que pese a amplitude do texto legal, a busca da efetividade da execução exige a observância de duas condições genéricas, além do exame acurado do caso concreto. A primeira delas é o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito. A segunda condição é a existência de indícios que o devedor tem patrimônio camuflado. As medidas atípicas somente se justificam para compelir o devedor a pagar. Se o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de medidas coercitivas. Quanto ao exame do caso concreto, importante verificar se a medida adotada guarda pertinência com o débito perseguido, bem como se a medida contemplada é a menos onerosa ao executado, servindo para efetividade da execução. Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas e que o executado não se mostra interessado em solver a dívida, e, por fim, a fim de preservar o direito do exequente de receber o crédito a que faz jus, reputo necessária a penhora sobre a remuneração líquida do executado, limitada tal constrição, todavia, ao importe de 30% (trinta por cento) mensais até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as necessidades de subsistência do executado. Pelo exposto, acolho o pedido do autor (ID 167343297) e determino que se oficie à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e ao Secretário Executivo do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU - CONAD, Sr. Gustavo Vinicius Delmondes Chaves, Telefone (61) 3961-5130, E-mail: [email protected] (conforme extraído do site https://www.dflegal.df.gov.br/quem-e-quem/), para promover a penhora de 30% sobre a remuneração líquida mensal do executado, até o limite do débito, qual seja, R$ 25.383,82, devendo os valores serem depositados diretamente em conta bancária vinculada a este processo. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial". Intimem-se. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:23

Deferido o pedido de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 563.413.851-53 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

24/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:27

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Verifico que a tentativa de bloqueio de ativos em contas de parte executada, pelo período de 30 dias, não logrou êxito (id. 169132107), tendo como última tentativa o dia 03/08/2023. Fere o princípio da razoabilidade e economia processual a pesquisa reiterada de bens em nome do devedor, de vez que transfere ao Poder Judiciário uma tarefa que é precipuamente do credor, qual seja, empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens, direitos e valores do devedor que possam ser penhorados. O credor pode se valer de diversos mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na pesquisa de bens em nome do devedor, não podendo deixar esse encargo sob a responsabilidade integral e exclusiva do Poder Judiciário. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro nova tentativa de bloqueio e penhora por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, observando as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:03

Indeferido o pedido de WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 563.413.851-53 (EXEQUENTE)

10/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

30/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:50

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimado para se manifestar sobre a tentativa da diligência da penhora sem êxito (id 172071054), o requerente apresentou pedido de “consulta ao sistema SREI (sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), a fim de detectar possíveis imóveis registrados e/ou objetos de transferência em nome do Executado.” (id 173260163). De início, informo ao exequente que este Juízo não utiliza o sistema denominado SREI. Além disso, referido sistema, destinado a integrar todos os ofícios de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal, pode ser consultado pelo próprio interessado, independentemente de intervenção judicial. Ademais, é possível pesquisar a existência de imóveis diretamente nos cartórios de registros de imóveis. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Intime-se o exequente para indicar objetivamente o caminho para a satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 dias. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

27/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:48

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710626-44.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 171844267, para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 13:04:31.

18/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR - CPF: 646.610.401-04 (EXECUTADO) em 23/06/2023.

26/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 21:27

Juntada de petição

21/06/2023, 17:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:33

Outras decisões

06/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:50

Decisão

•28/04/2026, 12:50

Decisão

•24/03/2026, 17:21

Decisão

•24/03/2026, 17:21

Despacho

•04/06/2024, 20:11

Decisão

•31/01/2024, 16:07

Despacho

•16/01/2024, 12:47

Despacho

•16/01/2024, 09:52

Decisão

•05/12/2023, 16:15

Decisão

•05/12/2023, 14:23

Decisão

•10/11/2023, 18:19

Decisão

•10/11/2023, 18:03

Despacho

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•16/10/2023, 15:10

Decisão

•06/06/2023, 17:33

06/02/2024, 00:00

06/12/2023, 00:00