Cumprimento de sentença 0727040-72.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.964,47

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:26

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

31/07/2025, 19:16

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:54

Outras decisões

31/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

24/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:38

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:01

Outras decisões

23/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(193)

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:26

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

31/07/2025, 19:16

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:54

Outras decisões

31/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

24/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:38

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:01

Outras decisões

23/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/07/2025, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 18:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 19:39

Juntada de certidão

16/02/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:54

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:54

Juntada de certidão

14/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:52

Recebidos os autos

09/02/2025, 07:38

Outras decisões

09/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

03/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:28

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2025, 16:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

31/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:50

Outras decisões

29/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

29/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:36

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:20

Outras decisões

29/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

24/01/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

22/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:28

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 12:18

Outras decisões

14/01/2025, 16:23

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

21/12/2024, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

18/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:03

Indeferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 19:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:37

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:56

em cooperação judiciária

18/11/2024, 17:56

Outras decisões

18/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

29/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 20:47

Juntada de certidão

16/10/2024, 03:03

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:02

Juntada de certidão

15/08/2024, 03:02

Juntada de certidão

20/07/2024, 03:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido apresentado pela parte exequente na petição de ID 194275173. Mantenha-se, portanto, o processo suspenso pela prazo de 06 (seis) meses. Após, certifique-se o saldo da conta judicial vinculada a este processo e expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor da parte exequente para a liberação dos valores referentes aos descontos realizados sobre a remuneração do executado. Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários indicados na petição de ID 175773749. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:53

Deferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (EXEQUENTE).

25/04/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 06:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

24/04/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 194208406), conforme determinação de ID 175720526. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os valores aos quais se refere a certidão de ID 175803276, foram bloqueados pelo sistema SISBAJUD (ID 163532045 e 163532046). Tendo em vista que, após a conversão do bloqueio em penhora, o executado deixou transcorrer o prazo para apresentar impugnação, a medida que se impõe é a liberação dos ativos financeiros em favor do exequente. Assim, ao expedir o alvará de levantamento determinado na decisão de ID 175720526, incluam-se os valores localizados no sistema SISBAJUD, mais acréscimos se houver. Por ora, aguarde-se o término do prazo de suspensão do processo. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:41

Outras decisões

30/10/2023, 12:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no princípio cooperativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de suspensão do cumprimento de sentença por 06 (seis) meses. No que concerne ao pedido de liberação de valores, cumpre esclarecer que, em razão de convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo o credor duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação. No momento, não é possível expedir alvará em nome dos escritórios de advocacia ou de terceiros não cadastrados no processo. Assim, considerando que os valores referentes à penhora de remuneração serão depositados em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília, indefiro o pedido de transferência para a conta indicada no ID 175486034, visto que é de titularidade de uma sociedade de advocacia. Assim, diga a parte exequente se deseja receber mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF/CNPJ ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte, ao representante legal ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação. Prazo de 5 dias. Após, aguarde-se o término do prazo de suspensão deferido nesta decisão. Transcorrido o prazo, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do exequente caso a parte tenha indicado dados bancários em conformidade com os requisitos acima mencionados. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

23/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

20/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 07:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

18/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora em 16/10/2023. De ordem da MM. Juíza de Direito, e conforme determinado no ID 172308502, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 172086432 e em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 0736632-12.2023.8.07.0000, determino que a Presidência da República (órgão de lotação do executado) promova mensalmente o desconto de 2,5% da remuneração líquida de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS (CPF nº 473.829.103-,4) até o limite da dívida de R$ 5.088,36 (cinco mil e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), devendo os depósitos serem realizados em conta judicial vinculada aos autos de nº 0727040-72.2022.8.07.0001. Confiro força de ofício à presente decisão. Outrossim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado acerca da penhora via publicação oficial, com fundamento nos arts. 346 e 525, §11, do CPC para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:07

Outras decisões

19/09/2023, 07:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-72.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REVEL: TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (ID 170681124), diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, uma vez que o disposto no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a Secretaria do Juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (artigo 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade. A força de trabalho deste Juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte credora, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação. Ademais, ressalto ao exequente a possibilidade de emissão de certidão para que proceda diretamente a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 517, § 1º, do NCPC. Requerendo o credor a certidão prevista no artigo 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida. No mais, diante da notícia de que foi concedida a antecipação da tutela recursal nos autos do agravo de instrumento nº 0736632-12.2023.8.07.0000 (ID 170767571), a fim de deferir a penhora de parte da remuneração do devedor, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada e pormenorizada do débito, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

15/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:37

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:52

Indeferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:55

Indeferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

15/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:19

Deferido em parte o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (EXEQUENTE)

04/08/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS - CPF: 473.829.103-34 (REVEL) em 21/07/2023.

26/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

28/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:43

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 18:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2023, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 18:33

Recebidos os autos

16/01/2023, 21:55

Deferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.513.433/0001-83 (AUTOR).

16/01/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

12/12/2022, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos

09/12/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/10/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:40

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

21/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:01

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

20/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:27

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

25/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

25/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:16

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:31

Determinada a emenda à inicial

22/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

21/07/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 13:11

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 12:54

Certidão

•31/07/2025, 19:16

Decisão

•31/07/2025, 19:07

Decisão

•31/07/2025, 18:54

Decisão

•23/07/2025, 18:01

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•09/02/2025, 07:38

Decisão

•03/02/2025, 18:25

Decisão

•03/02/2025, 16:17

Decisão

•29/01/2025, 17:53

Decisão

•29/01/2025, 17:50

Certidão

•29/01/2025, 14:21

Decisão

•29/01/2025, 12:36

Decisão

•29/01/2025, 12:20

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Todos os documentos(43)

Decisão

•01/08/2025, 12:54

Certidão

•31/07/2025, 19:16

Decisão

•31/07/2025, 19:07

Decisão

•31/07/2025, 18:54

Decisão

•23/07/2025, 18:01

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•09/02/2025, 07:38

Decisão

•03/02/2025, 18:25

Decisão

•03/02/2025, 16:17

Decisão

•29/01/2025, 17:53

Decisão

•29/01/2025, 17:50

Certidão

•29/01/2025, 14:21

Decisão

•29/01/2025, 12:36

Decisão

•29/01/2025, 12:20

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Decisão

•13/12/2024, 19:09

Decisão

•13/12/2024, 19:03

Decisão

•18/11/2024, 19:05

Decisão

•18/11/2024, 17:56

Decisão

•25/04/2024, 15:42

Decisão

•25/04/2024, 06:53

Decisão

•30/10/2023, 13:40

Decisão

•30/10/2023, 12:41

Decisão

•20/10/2023, 11:01

Decisão

•20/10/2023, 07:27

Certidão

•19/09/2023, 15:07

Decisão

•19/09/2023, 11:46

Decisão

•19/09/2023, 07:01

Decisão

•15/09/2023, 13:40

Decisão

•15/09/2023, 12:52

Decisão

•28/08/2023, 18:08

Decisão

•28/08/2023, 17:55

Decisão

•04/08/2023, 19:52

Decisão

•04/08/2023, 19:19

Decisão

•16/01/2023, 21:55

Sentença

•11/10/2022, 19:51

Sentença

•29/09/2022, 17:10

Sentença

•29/09/2022, 17:10

Despacho

•20/09/2022, 16:45

Despacho

•20/09/2022, 16:45

Decisão

•25/07/2022, 18:32

Decisão

•23/07/2022, 00:03

Decisão

•22/07/2022, 16:31