Procedimento Comum Cível 0734603-88.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734603-88.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734603-88.2020.8.07.0001. AUTOR: FABIANO SOARES DE OLIVEIRA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Em análise aos autos, verifico que a carta precatória de citação de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA de ID nº 147474372 retornou sem cumprimento, pois a parte autora deixou cumprir as providências determinadas pelo Juízo Deprecado. Diante disso, o autor foi instada a promover a citação da referida ré. Em resposta, a requerente a informou nos autos que requereu perante o Juízo Deprecado a concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando que a referida benesse fora deferida nestes autos. Ao final, requereu a suspensão do prazo para juntada da decisão a ser prolatada por aquele Juízo. Decido. Inicialmente, verifico que, de fato, ao autor fora concedida a gratuidade de justiça, conforme ID 79460461, o que o isenta do recolhimento de custas. Observo, porém, que a informação atinente à gratuidade de justiça deferida neste processo não constou na carta precatória expedida. Não obstante, registro que a ausência de recolhimento de preparo foi apenas uma das razões pelas quais a carta precatória retornou sem cumprimento, pois conforme se depreende do ID 193096549 – pág.11, o autor também deixou de instruir adequadamente aquele procedimento, pois não anexou cópias do inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. De toda sorte, diante da informação apresentada no ID 194618931, de que o autor apresentou nova petição perante o Juízo Deprecado, informando acerca da gratuidade de justiça concedida, bem como juntando cópias dos documentos acima mencionados, concedo-lhe o prazo de 20 dias para que informe nestes autos a deliberação da daquele Juízo acerca do que fora peticionado. I. (datado e assinado eletronicamente) 14

20/05/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 22/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(73)