Agravo em Recurso Especial 0000050-97.2004.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE MONTEIRO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DEILANE VERAS FREIRE

OAB/DF 29486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596691/2025

30/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 596691/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de JORGE MONTEIRO DE LIMA

23/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/05/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:50

-

•28/05/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/05/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:43

-

•28/05/2025, 14:43

-

•28/05/2025, 14:43

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•28/05/2025, 14:43

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•28/05/2025, 14:43

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•28/05/2025, 14:41

-

•28/05/2025, 14:39