Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000050-97.2004.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JORGE MONTEIRO DE LIMA

CPF

Autor

LUCIO MARQUES

Terceiro

JOSE NAZARENO BATISTA DE LIMA

Terceiro

MEIRINALVA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

WILMAR LUIZ CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DEILANE VERAS FREIRE

OAB/DF 29486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JORGE MONTEIRO DE LIMA

CPF

Autor

LUCIO MARQUES

Terceiro

JOSE NAZARENO BATISTA DE LIMA

Terceiro

MEIRINALVA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

WILMAR LUIZ CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANCISCA OZENI ALVES PAIVA

Terceiro

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

OSVALDO FERREIRA NOVAIS

Terceiro

REGINALDO CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

HERLANDERSON FAGUNDES DA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSELIAS FERREIRA NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIO MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NAZARENO BATISTA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVALDO MANOEL DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO GUEDES FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEIRINALVA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO MARIANO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMAR LUIZ CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FLAVIO DE LIMA POLONIATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA OZENI ALVES PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO FERREIRA NOVAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO CARVALHO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERLANDERSON FAGUNDES DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•15/05/2025, 15:10

27/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 16:14

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/04/2025, 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 18:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:00

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 18:00

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2025, 16:26

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

16/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/03/2025, 11:34

Recebidos os autos

15/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2025, 13:11

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

20/02/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

14/01/2025, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2024, 09:17

Publicado Ementa em 12/11/2024.

16/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:52

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/11/2024, 16:25

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

06/11/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

30/09/2024, 08:42

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:42

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 18:45

Agravo

•14/04/2025, 14:58

Decisão

•09/04/2025, 09:40

Decisão

•08/04/2025, 18:00

Acórdão

•25/02/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2024, 19:52

Acórdão

•07/11/2024, 14:13

Decisão

•11/09/2024, 14:24

Decisão

•07/08/2024, 14:41

Certidão

•04/06/2024, 18:58

Sentença

•28/05/2024, 11:17

Despacho

•03/05/2024, 18:00

Despacho

•24/11/2023, 11:42

Despacho

•09/11/2023, 19:31

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•15/05/2025, 15:10

Agravo

•14/04/2025, 14:58

Decisão

•09/04/2025, 09:40

Decisão

•08/04/2025, 18:00

Acórdão

•25/02/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2024, 19:52

Acórdão

•07/11/2024, 14:13

Decisão

•11/09/2024, 14:24

Decisão

•07/08/2024, 14:41

Certidão

•04/06/2024, 18:58

Sentença

•28/05/2024, 11:17

Despacho

•03/05/2024, 18:00

Despacho

•24/11/2023, 11:42

Despacho

•09/11/2023, 19:31

Despacho

•12/09/2023, 17:47

Despacho

•06/09/2023, 19:09

Despacho

•13/07/2023, 19:20

Despacho

•21/06/2023, 21:12

Despacho

•07/06/2023, 06:27

Despacho

•25/04/2023, 18:25

Decisão

•18/04/2023, 18:34

Despacho

•16/12/2021, 17:17

Despacho

•02/09/2021, 18:02

Despacho

•26/08/2021, 21:09

Despacho

•25/08/2021, 10:47

Despacho

•13/08/2021, 15:42

Despacho

•12/07/2021, 16:36

Despacho

•12/07/2021, 15:20

Despacho

•16/04/2021, 13:04

Despacho

•31/01/2020, 15:01

Despacho

•23/01/2020, 12:07

Despacho

•13/01/2020, 10:17

Decisão de recebimento da denúncia

•14/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/11/2019, 14:31