Execução de Título Extrajudicial 0013696-27.2011.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0013696-27.2011.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 15:52

Processo Desarquivado

09/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:21

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 14:30

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de ID. 189349015, haja vista que não há nada a ser reparado. No mais, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 189349015 Ressalto que, findo o prazo de suspensão (10/03/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 11/03/2025 e final o dia 10/03/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 18, inciso I, da Lei n.º 5.474/68). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 15:38

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.677.045/0001-20 (EXEQUENTE)

21/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/03/2024, 15:55

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:49

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos verifico que o exequente, no ID. 178774458, requereu a penhora do veículo de placa JIM9745, de propriedade do executado Alexandre Marques Bittencourt. Ademais, na oportunidade, apresentou a avaliação do bem móvel supracitado – R$27.386,00 -, conforme média de mercado (tabela FIPE). Devidamente oficiada para esclarecer o valor do saldo devedor do financiamento veicular, a instituição financeira responsável pelo gravame – Caixa Econômica Federal –, no ID. 182409778, noticiou que este perfaz a quantia de R$400.957,65. Em seguida, no ID. 189061158, o credor requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência dos executados. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início pontuo que, a despeito de o nosso ordenamento jurídico permitir a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre os bens gravados com alienação fiduciária, verifico que no presente caso esta medida é inócua e não trará qualquer efetividade para o processo. Isto porque, da análise do documento de ID. 182409778, observo que o executado não pagou apenas 6 (seis) das 60 (sessenta) parcelas do contrato de financiamento do veículo de placa JIM9745, cuja dívida com o credor fiduciário perfaz atualmente a soma de R$400.957,65. Além disso, o referido automóvel possui um valor de mercado de R$27.386,00. Desse modo, a penhora requerida, embora admitida, será inócua, uma vez que o produto da venda do veículo será revertido integralmente para o credor fiduciário. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 178774458. INDEFIRO, ainda, a expedição de mandado para penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência dos devedores, haja vista que estes, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do Código de Processo Civil e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90. Ressalto que a existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos. No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC. Ressalto que, findo o prazo de suspensão (08/03/2024), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 08/03/2025 e final o dia 08/03/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 18, inciso I, da Lei n.º 5.474/68). Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que o exequente, no ID. 172598063, requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a averiguação da atual situação da alienação fiduciária sobre o veículo de placa JIM9745. Demais disso, na oportunidade, afirmou que, com relações às restrições incluídas pelos Juízos da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga e 5ª Vara do Trabalho de Brasília sobre o veículo em comento, os processos foram extintos pelo decurso do prazo da prescrição intercorrente. Por fim, ressaltou que foi deferida a penhora do crédito do executado Jackson Roberto de Sousa Vieira nos autos do inventário n.º 0714449-88.2021.8.07.0009, não havendo falar-se, portanto, em suspensão da execução com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. A priori destaco que a penhora no rosto dos autos deferidos por este Juízo configura mera expectativa de direito quanto ao adimplemento do débito pleiteado. No mais, segundo dicção do artigo 835 do Código de Processo Civil, “a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” Assim, considerando que a última pesquisa realizada junto ao SISBAJUD ocorreu em 11/03/2021 (ID. 86861500) e em atenção ao princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, determino a consulta ao sistema indicado. Todavia, antes de proceder à consulta de ativos, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.677.045/0001-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

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