Cumprimento de sentença 0139030-08.2005.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0139030-08.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE BRAGA DE ALMEIDA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença interposto por BANCO DO BRASIL SA e COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA, contra ESPÓLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO. O feito tramita desde 2005 estabelecido unicamente sob suposto crédito oriundo do processo de inventário nº 0001813-19.1998.8.07.0016 - 1VFOSUCBSB/DF, sem qualquer demonstração pelo credor da expectativa de receber os alegados créditos, haja vista que os autos do inventário encontram-se extraviados. Nesse sentido, a não localização de bens penhoráveis é critério objetivo para suspender o processo, nos termos do artigo 921, do CPC, permitindo ao juízo abrir novo prazo de prescrição intercorrente. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão. Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC). Não mudando o estado do processo, quanto aos possíveis créditos para satisfação da dívida, a prescrição intercorrente ocorrerá na data de 11/01/2030. Anote-se. Intime-se o Banco do Brasil utilizando o sistema de parceria eletrônica, haja vista não ter até o momento indicado novo advogado. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:55

Desentranhado o documento

13/11/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 13:09

Desentranhado o documento

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:42

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:42

Outras decisões

09/11/2023, 20:42

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

20/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0139030-08.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE BRAGA DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Junte o exequente planilha atualizada do débito. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o bloqueio de valores em contas de titularidade da executada por meio do sistema Sisbajud. Defiro a reiteração da ordem por meio da ferramenta conhecida "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Caso encontrados valores em sua conta bancária, intime-se a executada, por meio de publicação no DJe, para manifestar-se sobre o bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impuganação, expeça-se alvará de levantamento. Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a penhora determinada nos autos do inventário do espólio requerido, no prazo de 5 dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:57

Outras decisões

03/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

20/09/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0139030-08.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE BRAGA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 2005.01.1.139030-6 (Caixa nº F1040) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema. Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Decorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:43:06. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:44

Processo Desarquivado

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Arquivado Provisoramente

21/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

08/07/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:35

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/07/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:25

Recebidos os autos

08/06/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:11

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/06/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

22/05/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 22:32

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

11/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 17:47

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

07/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:38

Recebidos os autos

07/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

03/04/2020, 08:14

Juntada de certidão

03/04/2020, 08:13

Recebidos os autos

02/04/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

01/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:55

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 20:37

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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