Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0067109-47.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.681,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

JOSE COUTO FILHO

CPF

Reu

MARIA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO

OAB/DF 29620·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Autor

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES

OAB/DF 23683·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA

OAB/DF 17593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

JOSE COUTO FILHO

CPF

Reu

MARIA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

MARLUCY ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LEDA TEREZINHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO

OAB/DF 29620·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Autor

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES

OAB/DF 23683·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA

OAB/DF 17593·CPF·Representa: Autor

JOAO MACIEL NETTO

OAB/DF 12799·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE DA SILVA SERRA

OAB/DF 49467·CPF·Representa: Autor

TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ

OAB/DF 42817·CPF·Representa: Autor

ROBSON YUKIO MIYAZAKI

OAB/SP 419718·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MARQUES MARTINS

CPF·Representa: Autor

THAIS JANSEN WATANABE

OAB/DF 31651·CPF·Representa: Autor

JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA

OAB/DF 33524·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

RENAN MELO DE AGUIAR

OAB/DF 12023·CPF·Representa: Autor

ATILA RAMOS TAVARES

OAB/DF 42275·CPF·Representa: Autor

JOSE COUTO FILHO

OAB/DF 12332·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:53

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 20:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 20:50

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

12/05/2021, 19:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:17

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:29

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:29

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:53

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 20:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 20:50

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 20:50

Despacho

•20/04/2021, 17:29

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legal

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12/05/2021, 19:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:17

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:29

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO - CPF: 476.076.888-20 (APELADO) em 15/04/2021.

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de agravo

16/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 17:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:21

Indefiro

12/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:04

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:33

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2020, 09:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2020, 18:45

Publicado Ementa em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:46

Recebidos os autos

09/11/2020, 16:06

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (APELANTE) e não-provido

05/11/2020, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

24/09/2020, 16:20

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

18/09/2020, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

01/09/2020, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2020, 13:39

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 18:21

Agravo

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•22/02/2021, 07:27

Decisão

•12/02/2021, 17:21

Acórdão

•07/11/2020, 12:42

Sentença

•15/07/2020, 10:57

Sentença

•15/07/2020, 10:57

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Todos os documentos(50)

Decisão

•30/08/2022, 20:50

Despacho

•20/04/2021, 17:29

Agravo

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•22/02/2021, 07:27

Decisão

•12/02/2021, 17:21

Acórdão

•07/11/2020, 12:42

Sentença

•15/07/2020, 10:57

Sentença

•15/07/2020, 10:57

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Sentença

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Sentença

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Despacho

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Sentença

•05/03/2020, 13:47

Sentença

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão interlocutória

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Sentença

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47

Decisão

•05/03/2020, 13:47