Inventário 0004401-57.2002.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 82.781,25

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:47

Publicado Portaria em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 5 de março de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:26

Juntada de portaria

05/03/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO MEEIRO: MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o formal de partilha como requerido sob o ID 187204973 e arquivem-se. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO

05/03/2024, 00:00

Outras decisões

26/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 11:18

Desentranhado o documento

26/02/2024, 11:18

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:47

Publicado Portaria em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 5 de março de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:26

Juntada de portaria

05/03/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO MEEIRO: MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o formal de partilha como requerido sob o ID 187204973 e arquivem-se. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO

05/03/2024, 00:00

Outras decisões

26/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 11:18

Desentranhado o documento

26/02/2024, 11:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

21/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:01

Publicado Portaria em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) alvará(s)/formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

16/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Juntada de portaria

09/02/2024, 17:48

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

09/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

09/02/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:55

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal (ID 183516915), devendo informar o valor cabível a cada herdeiro por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO MEEIRO: MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme partilha homologada, dê-se baixa nas penhoras registradas e aguarde-se o pagamento das custas para liberação dos valores como partilhado e atualizado sob o ID 184154527. Autorizo a transferência para conta bancária, como solicitado. I. Brasília-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:57

Juntada de portaria

05/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os requerentes intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais (ID 174259137). Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:14

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:16

Outras decisões

31/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2024, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/01/2024, 13:17

Juntada de portaria

31/01/2024, 13:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:50

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo atualizado da conta vinculada aos autos. Em seguida, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO, MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA intime-se o inventariante para especifica os quinhões em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Prazo de quinze dias. Apresentado, intimem-se os demais herdeiros, sem objeções, expeçam-se os alvarás como requerido. Defiro que conste no formal de partilha os valores exatos constantes na petição de ID 180205169, referente ao valor do crédito oriundo dos autos 0005649-92.2002.4.01.3400 da 4ª Vara Federal da SJDF do TRF 1ª Região (ID 570165390. Em seguida, arquivem-se. Brasília-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal, devendo informar o valor cabível a cada herdeiro por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis. Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024. FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral

15/01/2024, 00:00

Juntada de portaria

12/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:16

Outras decisões

09/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO, MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO, MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA Defiro o pedido contido na petição de ID 177017123, cancelo o alvará de ID 17497710

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:18

Juntada de certidão

08/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:13

Outras decisões

06/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os requerentes intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais (ID 174259137). Brasília/DF, 24 de outubro de 2023 DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:51

Juntada de portaria

24/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:22

Publicado Portaria em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004401-57.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 11 de outubro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

12/10/2023, 00:00

Juntada de portaria

11/10/2023, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:02

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO e outros Inventariado(a)(s): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO CERT

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

04/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/10/2023, 21:31

Transitado em Julgado em 25/09/2023

02/10/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de GENESIO DIAS MIRANDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:45

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 160860168, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:23

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:29

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004401-57.2002.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO DELARUE DE ARAUJO INVENTARIADO(A): EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a inventariante. I. Brasília-DF, Quart Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO, MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Outras decisões

26/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:52

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Outras decisões

16/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:36

Outras decisões

17/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:25

Juntada de portaria

22/03/2023, 17:53

Expedição de Alvará.

22/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:41

Outras decisões

20/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Outras decisões

15/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/03/2023, 06:38

Juntada de certidão

10/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:50

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

22/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:07

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:27

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 16:17

Juntada de portaria

20/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 11:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 12:13

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2022, 10:10

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:23

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2022, 10:39

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/08/2022, 17:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:51

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:24

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2022, 15:43

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de GENESIO DIAS MIRANDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:36

Publicado Portaria em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Portaria.

23/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:30

Publicado Portaria em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Expedição de Portaria.

26/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:41

Publicado Portaria em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Expedição de Portaria.

28/04/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 02:27

Publicado Portaria em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 13:35

Expedição de Portaria.

19/04/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:22

Publicado Portaria em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Portaria.

30/03/2021, 20:31

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 17:38

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 00:11

Recebidos os autos

17/09/2020, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

01/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Recebidos os autos

03/04/2020, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

03/04/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 22:09

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO PAULINO DE SOUSA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 22:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2019, 13:41

Publicado Portaria em 05/11/2019.

05/11/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2019, 11:54

Expedição de Portaria.

31/10/2019, 19:51

Juntada de portaria

31/10/2019, 19:51

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:37

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•26/02/2024, 18:16

Decisão

•05/02/2024, 12:41

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Decisão

•09/01/2024, 15:16

Decisão

•07/11/2023, 17:43

Decisão

•06/11/2023, 14:13

Sentença

•23/08/2023, 09:52

Sentença

•22/08/2023, 15:23

Decisão

•27/07/2023, 11:57

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Decisão

•17/05/2023, 08:28

Decisão

•16/05/2023, 13:48

Decisão

•18/04/2023, 19:30

Decisão

•17/04/2023, 16:57

Todos os documentos(52)

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•26/02/2024, 18:16

Decisão

•05/02/2024, 12:41

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Decisão

•09/01/2024, 15:16

Decisão

•07/11/2023, 17:43

Decisão

•06/11/2023, 14:13

Sentença

•23/08/2023, 09:52

Sentença

•22/08/2023, 15:23

Decisão

•27/07/2023, 11:57

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Decisão

•17/05/2023, 08:28

Decisão

•16/05/2023, 13:48

Decisão

•18/04/2023, 19:30

Decisão

•17/04/2023, 16:57

Decisão

•21/03/2023, 09:08

Decisão

•20/03/2023, 17:41

Decisão

•15/03/2023, 16:26

Decisão

•15/03/2023, 14:46

Decisão

•18/01/2023, 21:36

Decisão

•12/01/2023, 14:56

Decisão

•07/10/2022, 12:05

Decisão

•30/09/2022, 12:13

Decisão

•26/09/2022, 14:55

Comprovante

•21/09/2022, 10:39

Decisão

•07/03/2022, 16:08

Decisão

•04/03/2022, 15:43

Despacho

•01/10/2021, 10:30

Despacho

•30/09/2021, 14:52

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 18:37

Despacho

•28/01/2021, 12:51

Despacho

•27/01/2021, 18:52

Despacho

•18/09/2020, 15:04

Despacho

•17/09/2020, 00:11

Decisão

•06/04/2020, 15:17

Decisão

•03/04/2020, 15:29

Decisão

•03/04/2020, 15:29

Decisão interlocutória

•30/08/2019, 13:37

Decisão interlocutória

•30/08/2019, 13:37

Despacho

•30/08/2019, 13:37

Despacho

•30/08/2019, 13:37

Despacho

•30/08/2019, 13:37

Despacho

•30/08/2019, 13:37

Decisão interlocutória

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37

Decisão interlocutória

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37

Despacho

•30/08/2019, 13:37

Decisão

•30/08/2019, 13:37