MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
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Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704909752019807001220250820105916
20/08/2025, 10:59
Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713670/2025
08/08/2025, 15:11
Protocolizada Petição 713670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025
08/08/2025, 14:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 348777/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
08/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:03
Negado seguimento ao recurso de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES - Petição Nº 2025/00348777 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg AREsp 2564868
06/08/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348777 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 08/08/2025
06/08/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/07/2025, 16:50
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 615464/2025
03/07/2025, 15:41
Protocolizada Petição 615464/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2025
03/07/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602323/2025
01/07/2025, 15:21
Protocolizada Petição 602323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025
01/07/2025, 15:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 01/07/2025 Petição Nº 348777/2025 -
01/07/2025, 00:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2025, 17:40
EMENTA / ACORDÃO
•24/06/2025, 16:10
08/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:03
Negado seguimento ao recurso de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES - Petição Nº 2025/00348777 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg AREsp 2564868
06/08/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348777 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 08/08/2025
06/08/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/07/2025, 16:50
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 615464/2025
03/07/2025, 15:41
Protocolizada Petição 615464/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2025
03/07/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602323/2025
01/07/2025, 15:21
Protocolizada Petição 602323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025
01/07/2025, 15:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 01/07/2025 Petição Nº 348777/2025 -
01/07/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025, 02:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592707/2025
27/06/2025, 19:41
Protocolizada Petição 592707/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
27/06/2025, 19:27
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 591992/2025
27/06/2025, 18:41
Protocolizada Petição 591992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025
27/06/2025, 18:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 348777/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)
27/06/2025, 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/06/2025, 17:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/06/2025, 17:12
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/06/2025, 08:38
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 315997/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no
26/06/2025, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0315997 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025, 16:10
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/06/2025, 15:51
Embargos de Declaração de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES Não-acolhidos com determinação,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº315997/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2564868
17/06/2025, 15:09
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 348777/2025
22/04/2025, 21:11
Protocolizada Petição 348777/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2025
22/04/2025, 20:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
10/04/2025, 07:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 315997/2025
09/04/2025, 21:51
Protocolizada Petição 315997/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2025
09/04/2025, 21:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308383/2025
08/04/2025, 16:51
Protocolizada Petição 308383/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 16:38
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 4912/2025 - EDcl no AgRg no
07/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0004912 - EDcl no AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 18:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
02/04/2025, 09:46
Embargos de Declaração de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº4912/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2564868
01/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14537/2025
10/01/2025, 07:51
Protocolizada Petição 14537/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2025
09/01/2025, 20:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6591/2025
08/01/2025, 11:31
Protocolizada Petição 6591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
08/01/2025, 11:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
08/01/2025, 07:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 4912/2025
07/01/2025, 20:41
Protocolizada Petição 4912/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/01/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209268 - AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 17:30
Conhecido o recurso de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00209268/2024 - AgRg no AREsp 2564868/DF
18/12/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024
22/11/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2024, 18:47
Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209268/2024 - AgRg no AREsp 2564868/DF
19/11/2024, 13:06
Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00209268/2024
24/10/2024, 02:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024
03/10/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/10/2024, 18:17
Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209268/2024 - AgRg no AREsp 2564868/DF
02/10/2024, 15:19
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00209268/2024 - AgRg no AREsp 2564868/DF
23/09/2024, 22:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024
04/09/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/09/2024, 20:18
Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209268/2024 - AgRg no AREsp 2564868/DF
03/09/2024, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 09:05
Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2024, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
18/06/2024, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 17/06/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 209268/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1642.
18/06/2024, 18:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460071/2024
04/06/2024, 17:46
Protocolizada Petição 460071/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024
04/06/2024, 17:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/05/2024 Petição Nº 209268/2024 -
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
28/05/2024, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 209268/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/05/2024)
28/05/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00209268 - AgRg no AREsp 2564868
28/05/2024, 16:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209268 - AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024, 16:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
27/05/2024, 20:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436990/2024
27/05/2024, 20:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/05/2024, 20:05
Protocolizada Petição 436990/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2024, 19:31
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/04/2024, 16:29
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
03/04/2024, 16:29
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
03/04/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2024, 14:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2024, 14:18
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00209268 - AgRg no AREsp 2564868
02/04/2024, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209268 - AgRg no AREsp 2564868 - Publicação prevista para 04/04/2024
02/04/2024, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/03/2024, 20:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 209268/2024
18/03/2024, 20:16
Protocolizada Petição 209268/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2024
18/03/2024, 20:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188170/2024
12/03/2024, 18:36
Protocolizada Petição 188170/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024
12/03/2024, 18:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
12/03/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
11/03/2024, 16:10
Não conhecido o recurso de EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES
11/03/2024, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/02/2024, 13:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/02/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS