Cumprimento de sentença 0705429-85.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705429-85.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 01/12/2023

22/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ERNANI BATISTA DE LUCENA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705429-85.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERNANI BATISTA DE LUCENA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando que, nos termos da decisão de ID 9293126, não houve manifestação da parte Exequente, resta, portanto, configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ERNANI BATISTA DE LUCENA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:46

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 18:56

Sentença

•16/10/2023, 17:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI BATISTA DE LUCENA em 13/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERNANI BATISTA DE LUCENA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(57)