Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705515-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 68.657,53

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ELICIA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Autor

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELICIA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 10:28

Processo Desarquivado

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Arquivado Provisoramente

08/05/2026, 12:17

Processo Desarquivado

08/05/2026, 04:01

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Arquivado Provisoramente

07/05/2026, 12:42

Processo Desarquivado

07/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:40

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

05/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 10:28

Processo Desarquivado

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Arquivado Provisoramente

08/05/2026, 12:17

Processo Desarquivado

08/05/2026, 04:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:15

Decisão

•05/05/2026, 11:40

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Arquivado Provisoramente

07/05/2026, 12:42

Processo Desarquivado

07/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:40

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

05/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:23

Publicado Despacho em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/02/2026, 16:48

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:30

Arquivado Provisoramente

19/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

13/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/02/2026, 12:20

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/02/2026, 22:12

Recebidos os autos

03/02/2026, 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/02/2026, 16:01

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:35

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Recebidos os autos

27/01/2026, 05:47

Outras decisões

27/01/2026, 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:23

Outras decisões

03/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/11/2025, 10:32

Recebidos os autos

03/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/06/2025, 16:00

Juntada de ofício de requisição

30/06/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:35

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:58

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:00

Outras decisões

23/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:37

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:27

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705515-80.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELICIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento n. 0725250-56.2022.8.07.0000 e 0737517-26.2023.8.07.0000, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/09/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 14:20

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705515-80.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELICIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID 124625851, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS formula pedido para que seja deferido, em seu favor, o destaque dos honorários contratuais no requisitório a ser expedido, no percentual de 20%, nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o SINDIRETA-DF para defender os filiados nas ações envolvendo o tíquete alimentação. Não prospera a pretensão. Verifica-se do contrato apresentado em ID 124625853 que não consta a indicação dos beneficiários que, ao optarem por adquirir os direitos, assumiriam as obrigações decorrentes do referido contrato firmado com o sindicato, conforme estabelecido no §7º do art. 22 da Lei 8.906/94, transcrito pelo ora peticionante. Por sua vez, verifica-se que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária prevê o desconto, pelo SINDIRETA-DF, dos filiados, o percentual de 15%, a título de honorários advocatícios sobre o valor líquido dos frutos obtidos atrasados, apurados em liquidação que for recebido por cada postulante das mencionadas ações judiciais, repassando aos advogados contratados 12% e posteriormente majorado para 20% (ID 124625852, fls. 4 e 11), nada mencionando sobre destaque dos respectivos honorários contratuais em sede de cumprimento de sentença individual, sobretudo patrocinado por advogado diverso. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido do terceiro interessado. Aguarde-se o decurso do prazo para o executado promover sua impugnação, conforme determinado na decisão de ID 124192728. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2022 19:53:00. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:09

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2023, 12:04

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:09

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2022, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de réplica

22/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2022, 07:27

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2022, 16:48

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2022, 16:34

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:51

Recebida a emenda à inicial

10/05/2022, 17:50

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:39

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:31

Recebida a emenda à inicial

05/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/05/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 15:15

Despacho

•19/03/2026, 08:18

Despacho

•18/03/2026, 17:04

Despacho

•30/01/2026, 19:35

Decisão

•27/01/2026, 14:23

Decisão

•27/01/2026, 05:47

Decisão

•04/12/2025, 13:03

Decisão

•03/12/2025, 16:23

Despacho

•24/01/2025, 18:04

Ofício

•19/12/2024, 15:03

Decisão

•23/10/2024, 21:58

Decisão

•23/10/2024, 18:00

Despacho

•08/07/2024, 20:27

Despacho

•08/07/2024, 13:38

Todos os documentos(31)

Decisão

•05/05/2026, 15:15

Decisão

•05/05/2026, 11:40

Despacho

•19/03/2026, 08:18

Despacho

•18/03/2026, 17:04

Despacho

•30/01/2026, 19:35

Decisão

•27/01/2026, 14:23

Decisão

•27/01/2026, 05:47

Decisão

•04/12/2025, 13:03

Decisão

•03/12/2025, 16:23

Despacho

•24/01/2025, 18:04

Ofício

•19/12/2024, 15:03

Decisão

•23/10/2024, 21:58

Decisão

•23/10/2024, 18:00

Despacho

•08/07/2024, 20:27

Despacho

•08/07/2024, 13:38

Decisão

•25/09/2023, 10:11

Decisão

•20/09/2023, 16:24

Ofício

•19/09/2023, 14:20

Outros Documentos

•15/09/2023, 15:53

Decisão

•15/09/2023, 14:24

Despacho

•12/09/2023, 18:09

Decisão

•03/03/2023, 13:30

Decisão

•02/03/2023, 16:38

Despacho

•15/08/2022, 18:35

Decisão

•30/06/2022, 12:09

Decisão

•30/06/2022, 11:26

Decisão

•17/05/2022, 16:48

Decisão

•10/05/2022, 17:51

Decisão

•10/05/2022, 17:50

Decisão

•05/05/2022, 16:37

Decisão

•05/05/2022, 16:31