Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. PRESUNÇÃO. VERACIDADE. ALEGAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC é relativa, no entanto, a revogação da gratuidade concedida requer a existência de razões fundamentadas, comprovadas por elementos capazes de afastar a referida presunção. 2. Não verificados tais elementos nos autos, imperioso rejeitar a impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferidos à parte apelada. 3. De acordo com a jurisprudência, a condição financeira do cônjuge, por si só, não obsta o deferimento do benefício, devendo ser analisada, de forma concreta, a possibilidade econômica do postulante com o estado de pobreza afirmado nos autos. 4. Apelação cível conhecida e desprovida.