Execução de Título Extrajudicial 0707846-62.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 285.150,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 15:43

Indeferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2026, 22:40

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:05

Decorrido prazo de JOHNNY JAYME SABINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:32

Todas as movimentações(192)

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 15:43

Indeferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2026, 22:40

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:05

Decorrido prazo de JOHNNY JAYME SABINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:32

Outras decisões

27/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:32

Indeferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

30/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:21

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:54

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:43

Expedição de Carta.

13/12/2024, 18:36

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:47

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:57

Outras decisões

29/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:48

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:59

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:28

Expedição de Carta.

09/10/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:34

Indeferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

20/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/09/2024, 13:10

Processo Desarquivado

19/09/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:28

Deferido em parte o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

22/08/2024, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707846-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JOHNNY JAYME SABINO EXECUTADO: HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cláusula Penal (7700) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente, na petição de ID. 192536261, pugnou pela suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme cediço, a aplicação de medidas atípicas no feito executivo, com o intuito de conceder efetividade ao direito reconhecido do exequente, somente será admitida quando guardar relação com o objeto da prestação jurisdicional e revelar-se útil a compelir a parte renitente ao cumprimento do seu dever. No caso em análise verifico que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado não é capaz de produzir o efeito prático almejado, qual seja, o pagamento do débito exequendo. Assim, considerando que a medida requerida é absolutamente desproporcional e não guarda pertinência com o adimplemento da obrigação de pagar, INDEFIRO o pedido de ID. 192536261. No mais, diante do fato que os veículos de placas OYH7G05 e JGI6927 não foram localizados (ID’s. 171579855 e 192536269 – p. 201), torno sem efeito a penhora deferida no ID. 155342068 e mantenho somente a anotação de restrição de circulação e transferência junto ao RENAJUD. Por fim, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC. Ressalto que, findo o prazo de suspensão (11/04/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 19/09/2023 e final o dia 17/09/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil). Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:46

Indeferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 00:06

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707846-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JOHNNY JAYME SABINO EXECUTADO: HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a informar o andamento da carta precatória distribuída (ID. 177506764 e 175361077). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cláusula Penal (7700)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:55

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:20

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707846-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JOHNNY JAYME SABINO EXECUTADO: HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada. Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC. Prazo 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição. NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cláusula Penal (7700)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Expedição de Carta.

17/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707846-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JOHNNY JAYME SABINO EXECUTADO: HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cláusula Penal (7700) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente, no ID. 173325565, pugnou pela expedição de mandado de remoção ao Depósito Público e intimação para o endereço situado à Rua Rui Barbosa, n.º 540, Centro, Monte Alto/SP, CEP 15910-000, haja vista que o veículo de placa OYH7G05, cuja penhora foi deferida no ID. 155342068, não foi localizado no local anteriormente diligenciado (ID. 171579855). Assim DEFIRO o pedido de ID. 173325565 e, por consequência, determino a remessa de carta precatória para o Juízo da Comarca de Monte Alto/SP, deprecando a expedição de mandado de remoção ao Depósito Público e Intimação para o endereço supramencionado. Retornando o mandado sem cumprimento intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novo endereço onde a diligência possa ser cumprida ou requerer medida útil à satisfação do seu credito, sob pena de revogação da penhora sobre o veículo e suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. No mais, à Serventia: a) certifique se consta resposta ao ofício expedido no ID. 164983156 e b) expeça mandado de remoção ao Depósito e Intimação para o endereço indicado no ID. 171579855, com vistas a efetivar a apreensão do veículo de placa JGI6927, cuja penhora foi deferida no ID. 155342068. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:29

Deferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE).

11/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:09

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707846-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JOHNNY JAYME SABINO EXECUTADO: HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa. Assim, INTIMO a parte AUTORA para promover o andamento do processo, indicando novo endereço para cumprimento do mandado, em 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da penhora sobre o(s) veículo(s) *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:16

Outras decisões

02/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 18:29

Outras decisões

29/06/2023, 21:01

Recebidos os autos

29/06/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:52

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2023, 15:28

Recebidos os autos

16/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:02

Outras decisões

11/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOHNNY JAYME SABINO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de JOHNNY JAYME SABINO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 22:54

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:13

Deferido o pedido de JOHNNY JAYME SABINO - CPF: 027.022.441-65 (EXEQUENTE).

26/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 16:13

Recebidos os autos

05/01/2023, 12:32

Decisão interlocutória - recebido

05/01/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:36

Decorrido prazo de JOHNNY JAYME SABINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:32

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 22:11

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2022, 12:24

Recebidos os autos

10/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:07

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 12:44

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 21:36

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 07:05

Recebidos os autos

25/05/2022, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

25/05/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:20

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 15:43

Decisão

•13/02/2026, 15:43

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Decisão

•30/05/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 17:32

Decisão

•29/11/2024, 13:57

Decisão

•29/11/2024, 13:57

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•22/08/2024, 12:28

Decisão

•22/08/2024, 12:28

Decisão

•11/04/2024, 18:46

Decisão

•11/04/2024, 18:46

Sentença

•15/01/2024, 12:37

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/02/2026, 15:43

Decisão

•13/02/2026, 15:43

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Decisão

•30/05/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 17:32

Decisão

•29/11/2024, 13:57

Decisão

•29/11/2024, 13:57

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•22/08/2024, 12:28

Decisão

•22/08/2024, 12:28

Decisão

•11/04/2024, 18:46

Decisão

•11/04/2024, 18:46

Sentença

•15/01/2024, 12:37

Decisão

•11/10/2023, 14:29

Decisão

•11/10/2023, 14:28

Decisão

•02/08/2023, 13:16

Decisão

•29/06/2023, 21:01

Decisão

•16/04/2023, 15:28

Decisão

•11/03/2023, 16:02

Decisão

•11/03/2023, 16:02

Decisão

•26/01/2023, 11:13

Decisão

•26/01/2023, 11:13

Decisão

•05/01/2023, 12:32

Decisão

•05/01/2023, 12:32

Decisão

•18/11/2022, 11:22

Decisão

•18/11/2022, 11:22

Decisão

•10/10/2022, 12:24

Decisão

•25/05/2022, 19:03

Decisão

•25/05/2022, 19:03