Execução de Título Extrajudicial 0709218-18.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709218-18.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:16

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709218-18.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EMBARGADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI D E S P A C H O João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa informam a renúncia ao mandato conferido pela embargada RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI. (ID 58870502). Requereram o descadastramento bem como a intimação da parte representada para constituição de novos representantes. DECIDO. Conforme entendimento do STJ, comprovada a ciência da embargada acerca da renúncia e da necessidade de regularizar sua representação, é desnecessária sua intimação para constituir novos procuradores. Neste sentido, registre-se o julgado deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO. COMUNICAÇÃO PELO PATRONO E CIÊNCIA DO MANDANTE. IRREGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A notificação realizada pelo advogado à parte mandante, acerca da renúncia do respectivo mandato e acerca da necessidade de constituir novo patrono, nos termos do art. 112, do CPC, dispensa a intimação judicial. 2. Nesse mesmo sentido, segue o entendimento da Corte Superior, "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual(...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020) 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1781498, 07113547920188070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no DJE: 17/11/2023) - grifou-se. Na hipótese já houve comunicação ao mandante. À secretaria, para que promova o descadastramento dos advogados. Esgotado o prazo para contrarrazões aos embargos de declaração (ID 58868637), retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. NECESSIDADE. CÓPIA EM PRETO E BRANCO DE DOCUMENTO MANUSCRITO. INSUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM DE EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para execução de cédula de crédito bancário é necessária a juntada do título original, por meio de sua fotografia ou digitalização colorida, de modo a compatibilizar a segurança indicada pelo art. 887 do Código Civil com a modernização trazida pelo processo judicial eletrônico. 2. Nas execuções, é insuficiente a juntada de cópia em preto e branco do título de crédito que contenha preenchimento e assinaturas de forma manuscrita. Precedente. 3. Ajuizada a ação sem os documentos essenciais à sua propositura, se a parte reiteradamente não suprir os vícios indicados pelo magistrado, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil – CPC, por violação ao disposto nos artigos 320 e 321, p.u., do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 19:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:50

Documentos

Acórdão

•13/07/2024, 11:10

Despacho

•15/05/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709218-18.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EMBARGADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI D E S P A C H O João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa informam a renúncia ao mandato conferido pela embargada RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI. (ID 58870502). Requereram o descadastramento bem como a intimação da parte representada para constituição de novos representantes. DECIDO. Conforme entendimento do STJ, comprovada a ciência da embargada acerca da renúncia e da necessidade de regularizar sua representação, é desnecessária sua intimação para constituir novos procuradores. Neste sentido, registre-se o julgado deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO. COMUNICAÇÃO PELO PATRONO E CIÊNCIA DO MANDANTE. IRREGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A notificação realizada pelo advogado à parte mandante, acerca da renúncia do respectivo mandato e acerca da necessidade de constituir novo patrono, nos termos do art. 112, do CPC, dispensa a intimação judicial. 2. Nesse mesmo sentido, segue o entendimento da Corte Superior, "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual(...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020) 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1781498, 07113547920188070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no DJE: 17/11/2023) - grifou-se. Na hipótese já houve comunicação ao mandante. À secretaria, para que promova o descadastramento dos advogados. Esgotado o prazo para contrarrazões aos embargos de declaração (ID 58868637), retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 23/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

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