Procedimento Comum Cível 0714652-79.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714652-79.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 21:28

Transitado em Julgado em 27/11/2023

01/12/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:15

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714652-79.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ALPHA REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO JOSE ALVES DA COSTA, RUTHYELLE MARIA DA SILVA, JOSE VITAL PAULO, ANA CLEIA APRIGIO DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA MARTINS, TALLITA WENDY ALVES DA SILVA, JOAO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, ANTONY JEFFERSON DA CONCEICAO, VANESSA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2023, 15:27

Indeferida a petição inicial

29/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de ALPHA REPRESENTACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:39

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714652-79.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ALPHA REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO JOSE ALVES DA COSTA, RUTHYELLE MARIA DA SILVA, JOSE VITAL PAULO, ANA CLEIA APRIGIO DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA MARTINS, TALLITA WENDY ALVES DA SILVA, JOAO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, ANTONY JEFFERSON DA CONCEICAO, VANESSA ALMEIDA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolhidas as custas, é conclusão lógica que a parte desistiu do pedido de concessão da gratuidade da justiça. ANOTE-SE. Confiro ao requerente o derradeiro prazo de cinco dias para recolher custas complementares ou comprovar a suficiência daquelas que foram recolhidas, uma vez que a classe processual do feito é PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, sob pena de extinção. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437)

02/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ALPHA REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 35.168.718/0001-76 (REQUERENTE)

22/09/2023, 19:03

Documentos

Sentença

•29/10/2023, 15:27

Sentença

•29/10/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714652-79.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ALPHA REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO JOSE ALVES DA COSTA, RUTHYELLE MARIA DA SILVA, JOSE VITAL PAULO, ANA CLEIA APRIGIO DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA MARTINS, TALLITA WENDY ALVES DA SILVA, JOAO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, ANTONY JEFFERSON DA CONCEICAO, VANESSA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALPHA REPRESENTACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Indeferido o pedido de ALPHA REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 35.168.718/0001-76 (REQUERENTE)

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