Execução de Título Extrajudicial 0716776-69.2022.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716776-69.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:30

Processo Desarquivado

01/04/2025, 04:36

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:26

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 22:18

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716776-69.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: WEVERSON DE BRITO ROSA, MARCELA OLIVEIRA SOUSA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. O valor do débito é de R$ 7.384,54. Observe-se que consta dos autos o depósito no valor de R$ 1.808,13, conforme ID. 172123358. Ademais, consta bloqueio no valor de R$ 5.606,90, conforme ID. 172662484. Assim, protocolo a ordem de transferência do valor de R$ 5.576,41 para conta judicial, o qual somado ao valor depositado ao ID. 172123358 perfaz a quantia suficiente para pagamento do débito, no valor R$ 7.384,54. Após a transferência do valor de R$ 5.576,41 bloqueado no SISBAJUD para conta judicial, libere-se para exequente o valor de R$ 7.384,54. Dados no ID. 173380345. Promovo o protocolo de liberação em favor da executada do valor de R$ 15,49, no SISBAJUD. Segue comprovantes SISBAJUD em anexo. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da exequente. Dados no ID. 173380345. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/09/2023, 23:27

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 18:36

Sentença

•27/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716776-69.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: WEVERSON DE BRITO ROSA, MARCELA OLIVEIRA SOUSA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução. Verifico que decorreu integralmente o prazo para os executados efetuarem o pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do Código de Processo Civil. Outrossim, no documento de ID. 169345199, consta a planilha atualizada do quantum devido pelos réus. Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário. DECIDO. Ante o exposto, proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso dos módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo para satisfação do crédito. Promova-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos. Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial. Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou a 20% do valor do débito cobrado, na hipótese deste ser inferior a R$1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação. Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841 e seus parágrafos, do CPC para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação. Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 6º e 871, incisos I e IV, ambos do CPC. Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame. Vindo a referida informação, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente. Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. Ainda, realizada a consulta e encontrada declaração prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando o resultado desta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente. Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima citado. Havendo pedido de penhora de imóvel formulado neste prazo, deve a parte credora instruir tal pleito com certidão atualizada da matrícula do bem. Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente. Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-a que a reiteração de pedidos de pesquisas aos sistemas já indicados, bem como o seu eventual silêncio poderão importar na suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas (Protocolo n.º 20230014156470 SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 06/10/2023). Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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