Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0744484-39.2023.8.07.0016 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0744484-39.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:49

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 22:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744484-39.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: FERNANDA PEREIRA RIBEIRO DESPACHO Conforme certidão de ID 171949750 já houve decisão de arquivamento do feito principal. A petição do autor do fato não se trata de informações novas que permitam o prosseguimento do processo contra ele nos termos do artigo 18 do CPP. Assim, já tendo sido encerrada a jurisdição neste feito em face do arquivamento dos autos, nada a prover. Revogo o despacho de ID 171858675. Arquivem-se. Intimem-se, inclusive o MP. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:46

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/09/2023, 12:57

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 17:51

Despacho

•14/09/2023, 17:50

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

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