Execução Fiscal 0744686-50.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 775.973,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER

OAB/DF 49601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CALU ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrato

18/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 13:52

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de contrato

18/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:53

Decisão

•10/11/2025, 15:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 13:52

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:51

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744686-50.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALU ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, deixo de analisar a exceção de pré-executividade oposta, ao passo em que DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/03/2023, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 22:22

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/02/2023, 11:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2023, 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 05:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2022, 13:32

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2022, 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/09/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 12:02

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/08/2022, 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/08/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:26

Decisão

•10/11/2025, 15:07

Decisão

•14/09/2023, 17:48

Decisão

•14/09/2023, 17:48

Despacho

•24/03/2023, 16:43

Despacho

•28/02/2023, 14:20

Despacho

•28/02/2023, 14:20

Decisão

•25/11/2022, 09:38

Decisão

•18/08/2022, 18:34