Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729062-61.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 159.807,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO FRANTZ

CPF·Representa: Autor

LARA CORREA SABINO BRESCIANI

CPF·Representa: Autor

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY

CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO FRANTZ

CPF·Representa: Autor

LARA CORREA SABINO BRESCIANI

CPF·Representa: Autor

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY

CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO FRANTZ

CPF·Representa: Réu

LARA CORREA SABINO BRESCIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 08:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 18:17

Despacho

•10/12/2024, 15:29

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de agravo

05/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:31

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:31

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 14:45

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA - CPF: 693.094.778-49 (APELADO) e não-provido

08/08/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/08/2024, 15:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA - CPF: 693.094.778-49 (APELADO) e não-provido

17/07/2024, 18:52

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido

17/07/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/06/2024, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 14:23

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:57

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:02

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

12/12/2023, 21:25

Recebidos os autos

12/12/2023, 21:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:31

Agravo

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•16/10/2024, 16:33

Decisão

•15/10/2024, 16:42

AR - Aviso de recebimento

•21/08/2024, 16:22

Acórdão

•24/07/2024, 14:50

Despacho

•12/03/2024, 10:53

Despacho

•12/03/2024, 10:52

Despacho

•12/03/2024, 10:26

Anexo

•11/03/2024, 11:57

Despacho

•22/02/2024, 17:31

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•01/02/2024, 14:02

Despacho

•01/02/2024, 13:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/12/2024, 18:17

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Agravo

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•16/10/2024, 16:33

Decisão

•15/10/2024, 16:42

AR - Aviso de recebimento

•21/08/2024, 16:22

Acórdão

•24/07/2024, 14:50

Despacho

•12/03/2024, 10:53

Despacho

•12/03/2024, 10:52

Despacho

•12/03/2024, 10:26

Anexo

•11/03/2024, 11:57

Despacho

•22/02/2024, 17:31

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•01/02/2024, 14:02

Despacho

•01/02/2024, 13:27

Outros Documentos

•09/11/2023, 14:22

Outros Documentos

•09/11/2023, 14:22

Sentença

•11/10/2023, 17:55

Decisão

•27/09/2023, 23:51

Anexo

•25/09/2023, 17:00

Anexo

•25/09/2023, 17:00

Sentença

•15/09/2023, 14:40

Decisão

•26/07/2023, 18:08

Decisão

•19/12/2022, 19:18

Decisão

•15/12/2022, 10:02

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06

Anexos da petição inicial

•14/12/2022, 17:06