Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0751605-21.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de KENYA DIAS CESAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2023, 13:47

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751605-21.2023.8.07.0016. AUTOR: KENYA DIAS CESAR REU: ESMALTEC S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento proposta por KENYA DIAS CESAR em face de ESMALTEC S/A. Antes mesmo do recebimento da inicial, a autora requereu a desistência do feito, afirmando que no momento do ajuizamento da ação houve um erro de remessa e o processo que deveria ser ajuizado junto ao juizado especial cível foi ajuizado junto ao juizado especial da fazenda. Informou que já houve o ajuizamento da ação na vara de sua competência. Destarte, por não verificar qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos. Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:00

Extinto o processo por desistência

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 19:26

Sentença

•14/09/2023, 18:00