Apelação Cível 0002257-09.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIO PACINI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

STEPHAN BOTTI CANDIOTA

OAB/DF 11002·CPF·Representa: Réu

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

OAB/DF 55641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIO PACINI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE MARIO PACINI

Terceiro

LEOPOLDO PACINI NETO

CPF

Reu

NILCE PICHAMONI PACINI

CPF

Reu

NILMA PACINI WERNER

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIO PACINI

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIO PACINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

STEPHAN BOTTI CANDIOTA

OAB/DF 11002·CPF·Representa: Réu

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

OAB/DF 55641·CPF·Representa: Réu

CARLA REZENDE DE FREITAS

OAB/DF 28595·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO PACINI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

06/09/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2024, 12:49

Juntada de despacho

27/06/2024, 19:28

Processo Reativado

27/06/2024, 19:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Documentos

Acórdão

•07/09/2024, 18:18

Despacho

•22/05/2024, 18:16

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

06/09/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2024, 12:49

Juntada de despacho

27/06/2024, 19:28

Processo Reativado

27/06/2024, 19:28

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

13/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:53

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/02/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

19/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 18:51

Despacho

•13/05/2024, 17:12

Despacho

•19/02/2024, 19:17

Despacho

•19/02/2024, 18:53

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Decisão

•14/09/2023, 10:55

Decisão interlocutória

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

DESPACHO

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

Decisão interlocutória

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

Todos os documentos(18)

Acórdão

•07/09/2024, 18:18

Despacho

•22/05/2024, 18:16

Despacho

•13/05/2024, 17:12

Despacho

•19/02/2024, 19:17

Despacho

•19/02/2024, 18:53

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Decisão

•14/09/2023, 10:55

Decisão interlocutória

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

DESPACHO

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

Decisão interlocutória

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46

SENTENÇA

•08/09/2023, 14:46

DESPACHO

•08/09/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2023, 14:46