Execução Fiscal 0051489-16.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.992,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:37

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:37

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 15:51

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:37

Decisão

•23/01/2026, 16:37

23/01/2026, 16:37

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:37

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 15:51

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:30

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051489-16.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2021, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 06:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:01

Juntada de certidão

26/10/2020, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:31

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2020, 18:36

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 23:18

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:51

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:20

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2020, 20:10

Juntada de certidão

28/07/2020, 20:09

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 08:52

Decisão

•23/01/2026, 16:37

Despacho

•03/09/2024, 21:20

Decisão

•08/03/2023, 14:00

Decisão

•28/05/2021, 15:57

Decisão

•28/05/2021, 12:01

Despacho

•11/05/2021, 10:06

Despacho

•09/05/2021, 21:19

Decisão

•01/09/2020, 07:51

Decisão

•31/08/2020, 17:04