Apelação Cível 0054035-10.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.624,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JCFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/07/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/05/2023, 13:28

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 18:09

Decisão

•09/05/2023, 11:13

15/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/07/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/05/2023, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

09/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:13

não conhecido

09/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

08/05/2023, 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

24/04/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:24

Decisão

•09/05/2023, 00:36

Despacho

•02/02/2023, 10:14

Despacho

•01/02/2023, 21:45

Sentença

•25/08/2022, 18:08

Sentença

•25/08/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2021, 18:46

Despacho

•30/11/2021, 18:08