Execução de Título Extrajudicial 0704639-18.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704639-18.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704639-18.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: SERGIO BEZERRA DA SILVA, TATIANE DE CARVALHO BARBOZA DECISÃO 1. A parte credora SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha"). No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD. 2. Quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, esclareço que se trata de pesquisa extraordinária em relação a devedores que pareçam ostentar elevado padrão de renda, mas se esquivem de realizar os pagamentos. No caso dos autos, não houve qualquer pesquisa de bens, o que, por si só, já afasta o interesse na diligência. Não há qualquer elemento de indicie a ocultação de bens. Além disso, os sistemas consultados são de livre acesso aos credores, sem necessidade de requisição judicial. Portanto, INDEFIRO a pesquisa SNIPER. 3. Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome da parte executada. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de SERGIO BEZERRA DA SILVA CPF/CNPJ: 794.374.431-49 e TATIANE DE CARVALHO BARBOZA CPF/CNPJ: 000.662.721-81, até o limite do débito. PROTOCOLO 20230018489215. Aguarde-se por 72 horas. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em 22/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de SERGIO BEZERRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

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