Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706550-69.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ROBERTO DE CARVALHO

OAB/DF 52869·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

OAB/DF 74347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

06/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

06/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2024, 15:59

20/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 16:53

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 08:32

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024.

07/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:09

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

15/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 11:04

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

10/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

20/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

24/04/2024, 14:19

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

02/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:08

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

10/01/2024, 16:26

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2023, 21:37

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 21:37

Agravo

•17/09/2024, 11:45

Manifestação do MPDFT

•06/09/2024, 09:38

Decisão

•04/09/2024, 14:50

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Despacho

•15/07/2024, 19:09

Despacho

•10/07/2024, 18:37

Despacho

•10/07/2024, 18:03

Acórdão

•24/06/2024, 18:41

Decisão

•13/12/2023, 15:57

Sentença

•11/11/2023, 11:51

Decisão

•31/07/2023, 19:22

Decisão

•11/07/2023, 17:51

Decisão

•12/05/2023, 17:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•17/09/2024, 11:45

Manifestação do MPDFT

•06/09/2024, 09:38

Decisão

•04/09/2024, 14:50

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Despacho

•15/07/2024, 19:09

Despacho

•10/07/2024, 18:37

Despacho

•10/07/2024, 18:03

Acórdão

•24/06/2024, 18:41

Decisão

•13/12/2023, 15:57

Sentença

•11/11/2023, 11:51

Decisão

•31/07/2023, 19:22

Decisão

•11/07/2023, 17:51

Decisão

•12/05/2023, 17:38

Decisão

•13/06/2022, 10:22

Despacho

•19/05/2022, 18:45

Decisão

•09/05/2022, 15:21