Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706926-64.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DANIEL SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO

OAB/DF 69806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DANIEL SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EDINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 15:31

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:06

Despacho

•12/11/2024, 13:23

26/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 15:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2024, 12:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 17:52

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 17:52

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:52

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 20:30

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 17:14

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 09:48

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

01/08/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

13/06/2024, 20:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

12/06/2024, 18:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

20/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 16:09

Agravo

•15/10/2024, 11:17

Agravo

•15/10/2024, 11:17

Manifestação do MPDFT

•02/10/2024, 16:00

Decisão

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Manifestação do MPDFT

•16/08/2024, 09:48

Acórdão

•13/08/2024, 18:00

Decisão

•06/05/2024, 21:56

Sentença

•16/04/2024, 19:26

Decisão

•06/07/2023, 19:34

Decisão

•23/05/2023, 19:15

Despacho

•18/05/2023, 22:27

Decisão Terminativa

•15/12/2022, 13:51