Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710146-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ERICK VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573·CPF·Representa: Autor

MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS

OAB/DF 71239·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

SUELLEN GOMES DA SILVA

OAB/DF 69005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ERICK VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2024, 22:44

Juntada de certidão

15/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2024, 22:44

Juntada de certidão

15/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2024, 16:01

03/12/2024, 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 14:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2024, 10:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 05:43

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:18

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:00

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024.

11/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 09:41

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

26/09/2024, 18:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

26/09/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 17:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

11/06/2024, 14:44

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

14/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:56

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

02/02/2024, 17:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 14:42

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

15/01/2024, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/01/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 17:45

Agravo

•08/11/2024, 08:02

Manifestação do MPDFT

•30/10/2024, 14:22

Decisão

•28/10/2024, 05:43

Decisão

•25/10/2024, 15:18

Acórdão

•26/09/2024, 19:21

Despacho

•02/02/2024, 17:36

Despacho

•17/01/2024, 13:37

Despacho

•16/01/2024, 16:43

Certidão

•24/11/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 19:07

Sentença

•03/11/2023, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 18:00

Despacho

•20/10/2023, 08:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Agravo

•08/11/2024, 08:02

Manifestação do MPDFT

•30/10/2024, 14:22

Decisão

•28/10/2024, 05:43

Decisão

•25/10/2024, 15:18

Acórdão

•26/09/2024, 19:21

Despacho

•02/02/2024, 17:36

Despacho

•17/01/2024, 13:37

Despacho

•16/01/2024, 16:43

Certidão

•24/11/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 19:07

Sentença

•03/11/2023, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 18:00

Despacho

•20/10/2023, 08:51

Despacho

•19/10/2023, 15:14

Despacho

•22/09/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 17:00

Despacho

•21/08/2023, 16:20

Decisão

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•31/07/2023, 15:53

Certidão

•31/07/2023, 13:11

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 13:11

Despacho

•24/06/2023, 18:20

Certidão

•14/06/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 17:57

Decisão

•09/06/2023, 15:26