Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714548-66.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714548-66.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 19:22

Processo Desarquivado

13/12/2023, 19:22

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de ofício de requisição

05/12/2023, 19:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:47

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714548-66.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 25 de outubro de 2023 14:53:02. BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 15:38

Decisão

•28/06/2023, 14:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado Certidão em 27/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

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