Agravo em Recurso Especial 0718331-48.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

JESSYCA CRISTINA FEITOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79919/2026

05/02/2026, 17:46

Protocolizada Petição 79919/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 12:38

-

•04/12/2025, 12:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:37

-

•04/12/2025, 12:37

-

•04/12/2025, 12:37

Sentença

•04/12/2025, 12:37

-

•04/12/2025, 12:36

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•04/12/2025, 12:36

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•04/12/2025, 12:36

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•04/12/2025, 12:36

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•04/12/2025, 12:36

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•04/12/2025, 12:36