Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717541-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRASLOG LTDA - ME

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

BRASLOG LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA

OAB/DF 45390·CPF·Representa: Autor

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA

OAB/DF 45390·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 19:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2025, 17:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 16:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 19:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 19:47

Despacho

•17/06/2025, 14:45

30/06/2025, 17:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 16:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/05/2025, 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de agravo

21/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de BRASLOG LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 09:37

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 15:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 14:52

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 14/04/2025

22/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 10:27

Publicado Ementa em 24/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BRASLOG LTDA - ME - CNPJ: 18.366.516/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

06/03/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2025, 15:22

Recebidos os autos

15/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:45

Outras Decisões

28/10/2024, 19:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2024, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/09/2024, 12:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 20:22

Publicado Ementa em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:32

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:32

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 19:23

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/04/2024, 11:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:04

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 11:24

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•21/05/2025, 17:19

Agravo

•21/05/2025, 17:19

Decisão

•25/04/2025, 14:45

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•18/03/2025, 16:34

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•28/10/2024, 19:45

Acórdão

•25/08/2024, 07:51

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Despacho

•19/03/2024, 22:28

Sentença

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•23/11/2023, 12:58

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 19:47

Despacho

•17/06/2025, 14:45

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•21/05/2025, 17:19

Agravo

•21/05/2025, 17:19

Decisão

•25/04/2025, 14:45

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•18/03/2025, 16:34

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•28/10/2024, 19:45

Acórdão

•25/08/2024, 07:51

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Despacho

•19/03/2024, 22:28

Sentença

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•23/11/2023, 12:58

Despacho

•30/10/2023, 13:52

Despacho

•15/09/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2023, 16:56

Despacho

•29/06/2023, 14:36

Decisão

•26/05/2023, 13:09

Decisão

•27/04/2023, 13:55