Procedimento Comum Cível 0727856-54.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 408.560,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

IVETE MARIA RAZZERA

CPF

Autor

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA

OAB/DF 69379·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Autor

KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 57132·CPF·Representa: Autor

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES

OAB/DF 27713·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA

OAB/DF 69379·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Autor

KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 57132·CPF·Representa: Autor

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES

OAB/DF 27713·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação

15/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

15/05/2026, 10:30

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:19

Outras decisões

15/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/05/2026, 13:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2026, 17:47

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

07/04/2026, 10:42

Todas as movimentações(240)

Juntada de comunicação

15/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

15/05/2026, 10:30

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:19

Outras decisões

15/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2026, 17:42

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:29

Decisão

•15/05/2026, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/05/2026, 13:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2026, 17:47

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

07/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:57

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

30/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de réplica

30/03/2026, 14:28

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/03/2026, 20:05

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 17:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

14/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:14

Juntada de consulta sisbajud

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:16

Publicado Certidão em 25/11/2025.

26/11/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:33

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:56

Outras decisões

24/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 18:33

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:06

Deferido o pedido de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - CPF: 000.286.771-02 (EXEQUENTE).

13/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/10/2025, 13:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2025, 13:05

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

08/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/09/2025, 07:23

Determinado o arquivamento definitivo

15/09/2025, 07:23

Indeferido o pedido de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - CPF: 000.286.771-02 (EXEQUENTE)

15/09/2025, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

11/09/2025, 07:44

Processo Desarquivado

11/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual

05/05/2025, 12:30

Desentranhado o documento

05/05/2025, 12:30

Deferido o pedido de IVETE MARIA RAZZERA - CPF: 434.552.980-87 (EXEQUENTE).

05/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

30/04/2025, 15:56

Processo Desarquivado

30/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Transitado em Julgado em 25/10/2024

26/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

30/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:29

Indeferido o pedido de IVETE MARIA RAZZERA - CPF: 434.552.980-87 (EXEQUENTE)

09/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

02/09/2024, 07:18

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:36

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:11

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727856-54.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: IVETE MARIA RAZZERA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Secretaria expediu a Carta de Adjudicação e ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal., conforme determinado no ID 177106459. De ordem, fica a parte autora intimada a imprimir a Carta de Adjudicação para transferência do imóvel. O ofício de ID 177274639 será enviado pelo sistema. Os autos aguardarão a resposta. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:59

Expedição de Carta.

08/11/2023, 12:22

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. Indefiro o pedido de consulta de bens imóveis em nome do Executado, ID nº171159941. A pesquisa gratuita a tal sistema se destina apenas aos hipossuficientes e órgãos públicos. Ademais, a consulta encontra-se disponível a qualquer pessoa no site de internet https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home, podendo ser realizada pela própria parte. Retornem os autos à suspensão determinada no ID nº 169921598. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:45

Indeferido o pedido de IVETE MARIA RAZZERA - CPF: 434.552.980-87 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:08

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:19

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:39

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:36

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:55

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:32

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

23/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 15:53

Deferido o pedido de IVETE MARIA RAZZERA - CPF: 434.552.980-87 (REQUERENTE).

16/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2023, 16:56

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:42

Determinada a emenda à inicial

14/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:23

Publicado Edital em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:40

Expedição de Edital.

06/02/2023, 19:20

Recebidos os autos

04/02/2023, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

04/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

01/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:25

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:43

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:01

Decretada a revelia

24/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

19/10/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de IVETE MARIA RAZZERA em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 14:47

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:47

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:35

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Determinada a emenda à inicial

26/07/2022, 20:38

Recebidos os autos

26/07/2022, 20:38

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 17:02

Acórdão

•13/05/2026, 13:41

Decisão

•17/04/2026, 18:03

Decisão

•17/04/2026, 17:47

Despacho

•07/04/2026, 09:57

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Despacho

•14/01/2026, 17:27

Despacho

•14/01/2026, 17:27

Decisão

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•08/10/2025, 14:57

Todos os documentos(47)

Decisão

•15/05/2026, 10:29

Decisão

•15/05/2026, 08:19

Acórdão

•13/05/2026, 13:41

Decisão

•17/04/2026, 18:03

Decisão

•17/04/2026, 17:47

Despacho

•07/04/2026, 09:57

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Despacho

•14/01/2026, 17:27

Despacho

•14/01/2026, 17:27

Decisão

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•08/10/2025, 14:57

Despacho

•08/10/2025, 14:57

Decisão

•15/09/2025, 07:23

Decisão

•15/09/2025, 07:23

Decisão

•05/05/2025, 12:32

Decisão

•05/05/2025, 09:24

Sentença

•02/10/2024, 15:01

Sentença

•02/10/2024, 15:01

Outros Documentos

•02/10/2024, 09:59

Outros Documentos

•02/10/2024, 09:59

Outros Documentos

•02/10/2024, 09:59

Decisão

•09/09/2024, 18:29

Decisão

•09/09/2024, 18:29

Despacho

•01/12/2023, 14:42

Despacho

•03/11/2023, 15:19

Decisão

•15/09/2023, 15:05

Decisão

•15/09/2023, 14:45

Decisão

•25/08/2023, 18:09

Decisão

•25/08/2023, 17:51

Decisão

•23/05/2023, 17:05

Decisão

•16/03/2023, 10:49

Decisão

•14/02/2023, 17:47

Decisão

•14/02/2023, 13:42

Petição

•02/02/2023, 10:56

Petição

•02/02/2023, 10:44

Sentença

•29/11/2022, 16:50

Sentença

•29/11/2022, 15:43

Decisão

•24/10/2022, 13:01

Decisão

•15/08/2022, 14:47

Despacho

•08/08/2022, 12:38

Despacho

•08/08/2022, 10:35

Decisão

•27/07/2022, 11:08

Decisão

•26/07/2022, 20:38